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Prefeitos buscam mais repasses de recursos

Aumento de dois pontos percentuais garantiriam a Venâncio Aires R$ 2 milhões a mais por ano

por: Guilherme Siebeneichler
Data: 25/03/2014 | 09:29

 

Foto: Guilherme Siebeneichler / Folha do MateArtus:
Artus: "mais recursos livres para investir em demandas locais"

O prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, está em Brasília, para participar da primeira Mobilização do ano, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entre os itens que serão abordados, está o aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A entidade busca garantir acréscimo de dois pontos percentuais, o que garantiria a Venâncio Aires mais de R$ 2 milhões por ano.

Administradores Municipais de todo o Brasil, se encontram hoje na Capital Federal, para participar da Campanha Viva o Seu Município. A iniciativa é promovida com o apoio das entidades estaduais e regionais de Municípios. Uma das propostas é de abordar pautas de reivindicações para a Marcha dos Prefeitos em Brasília, que ocorre no mês de maio. 

Conforme Artus, este primeiro encontro busca garantir que no próximo evento sejam anunciados mais repasses do governo federal. A iniciativa pretende aumentar em dois pontos percentuais os repasses do FPM. 'A expectativa é de garantir este repasse maior para que as prefeituras tenham mais recursos livres para investir em demandas locais,' afirma. 

Este novo aporte financeiro é visto como crucial para tirar prefeituras da atual crise financeira. Se de fato o aumento se confirmar, para o Governo Federal, o repasse extra custará entre R$ 6 e 8 bilhões. Na visão de Artus, não é um valor impagável para a União, que tem ficado com a maior parte do bolo dos impostos arrecadados no país. 'Seria uma mão na roda para Venâncio Aires, se aprovado Venâncio receberá em torno de R$ 2 milhões de reais a mais por ano.'

No entanto, ainda não há sinalização de que a presidente Dilma Rousseff irá autorizar o recurso maior para as prefeituras. 'A expectativa existe, já era para ter sido anunciado este maior repasse, mas ainda não saiu do papel. Não é o caso de Venâncio Aires, mas existem no país prefeituras a beira da falência. Porém, queremos ter condições de aumentar nossos investimentos.'

Campanha CNM

Foto: Divulgação / CNMCampanha é preparativa para Marcha dos Prefeitos
Campanha é preparativa para Marcha dos Prefeitos

Os prefeitos e demais agentes da gestão municipal participam nesta manhã, Senado Federal da campanha 'Viva o seu Município'. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que o momento é para debater a pauta municipalista de 2014 e definir detalhes do próximo evento da campanha: a Paralisação nas Capitais, no dia 11 de abril.

 

Durante a Mobilização, os gestores municipais devem abordar os seguintes temas: Aumento de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); A Reformulação da Lei Complementar 116/2003, que trata da distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS); as Desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) somente da parcela do da União; Apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Lei 12.734/2012 com a redistribuição dos royalties de petróleo e gás e o Encontro de contas das dívidas previdenciárias.

''Este é mais um passo em defesa dos Municípios. É para isso precisamos da presença maciça daqueles que conhecem as agruras pelas quais a gestão municipal tem encarados nos últimos anos'', afirma Ziulkoski.