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Por maioria, Câmara aprova as contas de 2016 de Airton Artus

por: Carlos Dickow
Data: 16/04/2019 | 17:50

As contas do exercício de 2016 de Airton Artus (PDT) foram aprovadas, por maioria de votos - dez a quatro -, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires desta segunda-feira, 15. Dos 14 parlamentares, somente quatro decidiram não acompanhar o Projeto de Decreto Legislativo número 001/2019, que apontava como sugestão o acolhimento do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela aprovação do exercício fiscal.

Os petebistas Ezequiel Stahl, Gilberto dos Santos e Clécio Espíndola, o Galo, e Eduardo Kappel (Progressistas) foram contrários à aprovação. Já Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) não participou da reunião do Legislativo, já que está em licença particular.

Ex-líder de governo na Casa - função recentemente assumida por Sandra Wagner (PSB) -, Ezequiel Stahl disse que não seria coerente votar pela aprovação das contas. 'Quando a atual Administração assumiu a Prefeitura, fui nomeado líder de governo e, por muitas vezes, fui à tribuna para afirmar que não conseguíamos fazer as coisas em virtude de contas que tinham ficado em aberto.Não me senti à vontade para aprovar o exercício', justificou. Já Eduardo Kappel declarou que não poderia ser favorável a um governo 'que precisará que os próximos quatro prefeitos poupem para cobrir o rombo que foi deixado'. Gilberto dos Santos e Clécio Espíndola, o Galo, não falaram a respeito dos seus votos.

VOTOS POLÍTICOS
O ex-prefeito Airton Artus repercutiu, ontem, a aprovação das contas de 2016. 'Eu compreendo os quatro votos políticos. São vereadores influenciados pelo prefeito (Giovane Wickert, do PSB), bem como pelo vice (Celso Krämer, do PTB). Eles poderiam se conscientizar de que o Brasil passa por uma crise financeira e que o gestor que eles defendem também enfrentará dificuldades', comentou, acrescentando que 'o reconhecimento da esmagadora maioria dos vereadores garantiu a tradição de Venâncio de aprovar as contas dos prefeitos tecnicamente, sem fazer uso político da situação'.

Ele ainda salientou que os parlamentares 'corroboraram a decisão do TCE, que é isenta'. 'O importante é que, com a aprovação das contas de 2016, completo os oito anos como prefeito sem problemas', argumentou.

Foto: Carlos Dickow / Folha do MateVereadores apreciaram as contas do exercício de 2016 na sessão da Câmara desta segunda-feira, 15
Vereadores apreciaram as contas do exercício de 2016 na sessão da Câmara desta segunda-feira, 15

'Em dois mandatos como vereador, sempre votei pela aprovação das contas dos prefeitos. Fica até feio se posicionar de forma desfavorável só para fazer a vontade de líderes políticos.'
AIRTON ARTUS
Ex-prefeito de Venâncio Aires

Quem votou a favor (10): Adelânio Ruppenthal (PSB), Zé da Rosa (PSD), Ciro Fernandes (PSC), Sid Ferreira (PDT), Helena da Rosa (MDB), Nelsoir Battisti (PSD), Tiago Quintana (PDT), Izaura Landim (MDB), Sandra Wagner (PSB) e André Puthin (MDB).

Quem votou contra (4): Clécio Espíndola, o Galo (PTB), Gilberto dos Santos (PTB), Eduardo Kappel (Progressistas) e Ezequiel Stahl (PTB).

Importante: A vereadora Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) não participou da sessão por motivo de licença particular.

PROJETO

O Projeto de Decreto Legislativo número 001/2019, assinado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores, Nelsoir Battisti (PSD), bem como pelas vereadoras Izaura Landim (vice-presidente, do MDB) e Sandra Wagner (membro, do PSB), sugeria a aprovação das contas, sustentando que 'o órgão técnico do Tribunal de Contas do Estado apontou apenas quatro irregularidades':

1 Da Lei da Transparência: Com base na análise das informações contidas em sítio eletrônico, constatou-se que não foram cumpridas, em sua totalidade, as exigências do caput do artigo 48 LC Federal número 101/2000.

2 Infração à Lei de Acesso à Informação: Lei Federal número 12.527/2011, devido à falta de cumprimento total das exigências.

3 Do artigo 42 da LC Federal número 101/2000: Verificou-se que o Executivo não atendeu aos preceitos, tendo em vista a não suficiente disponibilidade financeira para as despesas empenhadas nos dois últimos quadrimestres do mandato, no montante de R$ 3.046.920,59, no recurso 0001-livre, que não foram pagos dentro do mesmo.

4 Do equilíbrio financeiro: Observa-se a existência de disponibilidades financeiras para cobertura de restos a pagar, no exercício de 2012, e uma insuficiência financeira de R$ 3.359.881,27 no encerramento de 2016, demonstrando uma situação de desequilíbrio financeiro durante a gestão.