fechar

Notas da Câmara: Registros da sessão desta segunda-feira

por: Carlos Dickow
Data: 28/11/2018 | 07:00

DIABETES - De iniciativa dos vereadores Izaura Landim (MDB) e Tiago Quintana (PDT), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei número 108/2018, do Legislativo, que dispõe sobre o atendimento laboratorial prioritário aos portadores de diabetes em Venâncio Aires. De acordo com os parlamentares, são aproximadamente 400 pacientes em tratamento contra a doença na Capital Nacional do Chimarrão. No período da Tribuna Livre, a Governadora Distrital do Lions Clube Internacional, Antoniete Frólio, falou a respeito do diabetes e ressaltou a importância da atenção às pessoas portadoras da doença.

CONTRATAÇÕES - Diretor da CTA Continental Tabacos Alliance S/A, Allan Kardec Nunes Bichinho encaminhou ofício para a Câmara de Vereadores afirmando que a empresa dará prioridade, nas contratações para a próxima safra, a produtores que tiveram prejuízos em razão do temporal do dia 30 de outubro. O pedido havia sido feito por Nelsoir Battisti (PSD) e Izaura Landim (MDB). 'A moção será atendida por ser justa e, principalmente, por ser parte da política de responsabilidade social da empresa', escreveu o diretor. 'É uma demonstração de respeito com os nossos produtores e com esta Casa', comentou Battisti.

DIRETRIZES - Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei número 111/2018, do Executivo e que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Antes, porém, foram incluídas ao projeto cinco emendas, por meio das quais ações que não foram desenvolvidas neste ano - conforme estavam previstas -, foram 'devolvidas' ao planejamento para o próximo ano. As emendas tratam dos uniformes para a rede municipal, creche noturna, programas temáticos da Saúde (Odontologia), implementação do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos (CRDQ) e construção de base para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

MAIS PROJETOS - Outras quatro proposições foram aprovadas durante a sessão desta segunda-feira, todas por unanimidade. Os Projetos de Leis números 118/2018 e 122/2018, ambos de autoria do Executivo, autorizam contratações temporárias por excepcional interesse público. Já o Projeto de Lei Complementar número 015/2018, do Executivo, altera dispositivos do Código de Meio Ambiente e Posturas, com foco no horário de funcionamento de casas noturnas e na observação do volume máximo de som entre as 22h e 6h. Por fim, o Projeto de Lei número 117/2018, também do Executivo, reformula o Programa Rotativo de Desenvolvimento Agropecuário do Município de Venâncio Aires (Promagro).

'Estamos acostumados a reclamar de quase tudo, mas quando somos chamados a ajudar, qual é a nossa resposta?'

ANTONIETE FRÓLIO
Governadora Distrital do Lions Clube Internacional