fechar

Município entrará com recurso no TJ/RS contra ação de ex-secretários municipais

por: Guilherme Siebeneichler | Edição: Fernando Uhlmann
Data: 14/04/2014 | 18:39

Após o Município ser condenado no Judiciário de Venâncio Aires, no caso dos ex-secretários que recebiam salários menores dos estabelecidos para os cargos durante o governo Almedo Dettenborn, a Administração Municipal estuda recurso para o caso no Tribunal de Justiça. A Prefeitura pode ser condenada a pagar cerca de R$ 1 milhão em indenizações.

Em 2010 cinco ex-secretários municipais ingressaram na Justiça, pedindo o ressarcimento dos valores em que respondiam como Chefes de Pastas, porém recebiam como assessores administrativos. A Prefeitura de Venâncio Aires foi condenada em primeira instância na segunda Vara do Fórum Municipal. Na última semana foram publicadas as sentenças.

Conforme o Procurador-geral do Município, Claus Epaminondas Carvalho, a Administração Municipal seguirá com o processo, uma vez que irão ingressar com uma apelação no Judiciário. " Podemos apelar de tudo e é o que vamos fazer. Vamos insistir e demonstrar que foi uma aceitação daqueles secretários com o então gestor e, se mesmo assim, for reconhecido o desvio e determinado pagamento, vamos buscar do responsável (gestor da época) os encargos da condenação por não ter pago na época devida: honorários advocatícios, custas dos processos, juros e correção das condenações."

Não há prazo para o término do processo. O Governo Municipal busca provar que o então prefeito, agiu conscientemente, e é por ser o responsável pelas nomeações a Prefeitura busca sua responsabilização se houver condenação.


Confira mais detalhes no flip ou edição impressa de 15/04/2014