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Mandatos: Anos de 1969 a 1972 e de 1973 a 1976

Imediatamente após a tomada do poder pelos militares, em 31 de março de 1964, foi estabelecido o AI-1.

por: Mônica da Cruz
Data: 19/09/2015 | 08:30

DITADURA MILITAR
Imediatamente após a tomada do poder pelos militares, em 31 de março de 1964, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos, o mesmo dava ao governo militar o poder de modificar a Constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por 10 anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública.

Além de determinar eleições indiretas para a presidência da República. Durante o Regime Militar, ocorreu um fortalecimento do poder central, sobretudo do Poder Executivo, caracterizando um regime de exceção, pois ao Executivo se atribuiu a função de legislar, em detrimento dos outros poderes estabelecidos pela Constituição de 1946. O Alto Comando das Forças Armadas passou a controlar a sucessão presidencial, indicando um candidato militar que era referendado pelo Congresso Nacional.

Foto: Divulgação / Folha do MateLuiz Fernando Staub foi presidente entre os anos de 1969, 1972 e 1973.
Luiz Fernando Staub foi presidente entre os anos de 1969, 1972 e 1973.
Foto: Divulgação / Folha do MateWilibaldo Ertel teve seu mandato como presidente de 24 de julho de 1968 a 31 de janeiro de 1969.
Wilibaldo Ertel teve seu mandato como presidente de 24 de julho de 1968 a 31 de janeiro de 1969.
Foto: Divulgação / Folha do MateAntônio Pilz Neto presidiu a Câmara nos anos de 1970 e 1971.
Antônio Pilz Neto presidiu a Câmara nos anos de 1970 e 1971.
Foto: Divulgação / Folha do MateÉlio Lermen foi presidente no ano de 1974.
Élio Lermen foi presidente no ano de 1974.
Foto: Divulgação / Folha do MateAntônio Luiz da Silva foi presidente em 1975.
Antônio Luiz da Silva foi presidente em 1975.
Foto: Divulgação / Folha do MateIreno Carlos Bohn presidiu a Câmara em 1976, e em 1981 e 1982.
Ireno Carlos Bohn presidiu a Câmara em 1976, e em 1981 e 1982.

FATOS HISTÓRICOS

>> FENACHIM
A ata de nº 458, de 25 de abril de 1970, conta que o presidente Antônio Pilz Neto, apresentou o projeto de lei do vereador Wilibaldo Ertel que instituia a Festa Nacional do
Chimarrão.

>> OBRAS
Em ata de nº 465, de 8 de agosto de 1970, o vereador Luiz Fernando Staub manifestou-se sobre o projeto do parque de exposição da "Festa do Mate", sugerindo também a construção
de um autódromo. Opinou a favor de uma área maior do que a do aeroclube, para poder incluir um autódrodomo e um parque de exposições.

>> DELEGACIA DE POLÍCIA
Consta na ata de nº 479, de 13 de março de 1971, a aprovação do ofício nº 149/71 que encaminhava o Projeto de Lei que autorizava o Executivo Municipal a fazer a doação de
um terreno ao Governo do Estado para a construção de um prédio para a Delegacia de Policia local.

>> MEMÓRIA
No dia 8 de junho de 1971, o presidente Antônio Pilz Neto convocou os vereadores e demais presentes a realizarem um minuto de silêncio em memórias das pessoas do município
que estavam desaparecendo.

>> BOMBEIROS
Na ata de nº 518, de 14 de outubro de 1972, consta que o presidente da Mesa, Luiz Fernando Staub, informou o plenário sobre o encaminhamento de pedidos ao Executivo para
a aquisição de um carro de bombeiros para a municipalidade. Além disso, outro pedido também foi encaminhado ao Executivo, para a compra de uma jazida de saibro para a
Prefeitura.

>> CANTIGA DE REIS
A ata de nº 522, de 9 de dezembro de 1972, informa que o Presidente Luiz Fernando Staub pediria a Delegacia de Polícia local que tomasse providências no sentido de
disciplinar as cantigas de Reis, no dia 6 de janeiro.

>> SECRETARIAS MUNICIPAIS
Consta na ata de nº 529, de 28 de abril de 1973, o Projeto de Lei que criava as secretarias municipais na Prefeitura de Venâncio Aires.

>> IPERGS
Na ata de nº 560, de 11 de junho 1974, é citado o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Instituto de Previdências do Estado (IPERGS),
tendo por finalidade inscrever seus funcionários no órgão previdenciário.

>> TRIBUNA LIVRE
No dia 28 de junho de 1975, na ata de nº 588, há projetos de autoria do vereador Ireno Bohn, que falam sobre a introdução nas reuniões da Câmara de Vereadores o espaço da
Tribuna Livre.