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Legislativo de Venâncio tem caso de nepotismo

Caso ocorreu em gabinete do vereador Eduardo Kappel do PP, que tinha a namorada como assessora

por: Guilherme Siebeneichler | Edição: Janine Niedermeyer
Data: 05/03/2014 | 12:40  Atualizado: 06/03/2014 | 09:30

A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires está na lista de órgãos públicos do Rio Grande do Sul apontados com irregularidades, na contratação de pessoal, por meio de denúncia do Tribunal de Contas (TCE). O Legislativo foi acionado por um caso de nepotismo envolvendo a contratação de uma assessora do vereador Eduardo Kappel (PP), denunciada pelo TCE.

A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara de Vereadores, José Cândido Faleiro Neto (PT). Segundo ele, após receber a denúncia do órgão, a direção da Casa investigou a situação e constatou a irregularidade. Com isso, houve a exoneração da funcionária que ocupava cargo de assessora do vereador.

De acordo com o assessor jurídico da casa, Gustavo Von Helden, se o caso não fosse resolvido, o presidente estaria sujeito a perda do cargo. Casos de nepotismo ocorrem quando algum funcionário ou político usa do seu poder para designar o favorecimento de parentes, ou amigos próximos, em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.

No Legislativo de Venâncio Aires o assunto ganhou respaldo da 13ª Súmula Vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2008, que trata como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

Alvaro Pegoraro / Arquivo FMO caso foi denunciado pelo Tribunal ainda no mês de fevereiro
O caso foi denunciado pelo Tribunal ainda no mês de fevereiro

No estado

O TCE está realizando uma triagem por meio do Centro de Gestão Estratégica de Informação para o Controle Externo para averiguar denúncias recebidas sobre a contratação de cargos comissionados. Um grupo foi criado para desenvolver o trabalho em todo o estado, especialmente na busca por casos de acúmulo de cargos públicos, nepotismo e pessoas já falecidas nas folhas de pagamento de mais de 1,2 mil órgãos públicos estaduais e municipais.
O Centro é composto por um grupo que possui acesso irrestrito nas instituições públicas e realiza o cruzamento de dados de diferentes instituições com o de tecnologia da informação e a adoção de ferramentas de inteligência na fiscalização. Este cruzamento já encontrou centenas de indícios de irregularidades, que são repassados como instrução aos auditores externos do tribunal para verificação in loco da situação.

Verador diz que é ataque

O parlamentar Eduardo Kappel (PP) afirma que o caso não pode ser avaliado como nepotismo. A assessora foi afastada, após confirmação por meio de uma fotografia, que confirmou o relacionamento com o vereador.

Se fosse nepotismo, teria que ter contratado um parente meu, além disso, preciso confirmar se a Câmara foi realmente apontada, não estou sabendo da informação do TCE

Para ele, o motivo da exoneração também tem a ver com o seu voto contrário, ainda no fim do ano passado, a candidatura de Faleiro para ocupar a presidência da Casa. 'Ele está usando isso para polemizar, não nego que tive um caso amoroso com esta moça, mas não tenho parentesco, por isso não poderia ser nepotismo.'
Além disso, o progressista destacou que o relacionamento durou cerca de cinco meses, e após um mês no cargo a assessora já queria deixar a função. 'Ela não tinha mais interesse pela ocupação, já terminamos o nosso relacionamento, antes já havia conversado com o Cândido sobre a demissão da funcionária, porém ele se antecipou.'
O parlamentar afirmou que não irá procurar os meios jurídicos para buscar uma defesa ao caso. 'Para evitar novos alegações de nepotismo estou atuando com assessores homens, para não criar mais polêmica,' salientou.
Durante o sua trajetória política, Kappel afirma que sempre buscou combater casos de nepotismo. 'Criei na Câmara quando estive na presidência, normas para evitar este tipo de nomeação, inclusive afastei funcionários que tinham ligação de parentesco com vereadores. Durante o tempo que assumi a prefeitura, também exonerei parentes do então Prefeito Almedo Dettenborn.'


Nepotismo - ocorre quando algum funcionário ou político usa do seu poder para designar o favorecimento de parentes, ou amigos próximos, em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos. Na situação averiguada na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, a exoneração de cargo ocorreu em virtude da pessoa ser namorada do seu assessorado.