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Assembleia Legislativa aprova aposentadoria aos deputados gaúchos

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Data: 25/11/2014 | 20:20

Os deputados do Rio Grande do Sul terão direito a aposentadoria quando tiverem 35 anos de mandato e 60 anos de idade com o salário integral do cargo. É o que prevê o projeto de lei aprovado na sessão de hoje, 25. A matéria que cria um plano de previdência aos parlamentares da casa foi proposta pela Mesa Diretora.

O texto prevê que os deputados vão contribuir com 13,25% sobre os salários de R$ 20 mil e o legislativo colocará mais 26,5% para a aposentadoria. Atualmente, os deputados contribuem para o INSS.

Pelo texto, para fins de contagem de tempo de exercício de mandato é facultada ao segurado a averbação do tempo correspondente aos mandatos eletivos municipais, estaduais ou federais. O pagamento de aposentadoria proporcional e pensão a dependentes também estão previstos. O valor do impacto depende de quantos futuros inativos e pensionistas a Casa terá. O Deputado Estadual ou suplente que assim o requerer, no prazo de 30 dias do início do exercício do mandato, participará do Plano de Seguridade Social dos Parlamentares, fazendo jus à aposentadoria.