fechar

Cassação de Dilma e Temer pelo TSE resultaria em nova eleição

por:
Data: 21/01/2016 | 06:00

O impeachment da presidente Dilma Rousseff pode ter perdido força mas segue como tema de recorrente discussão, no entanto, as atenções do meio político também se dividem com o processo que tramita na Justiça Eleitoral. Ao contrário do impedimento, que causaria o afastamento apenas da presidente e o vice assumiria, a cassação via Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode atingir tanto Dilma quanto Michel Temer caso fique provado o suposto abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014. Nesse caso, novo processo eleitoral seria convocado.

De acordo com o mestre em Direito e especializado em Direito da Administração Pública, Edison Botelho Silva Júnior, o TSE tem o poder de revogar a diplomação dada a um eleito diante da comprovação de alguma irregularidade ocorrida no decorrer do pleito, uma vez que é o órgão máximo da Justiça Eleitoral no Brasil.

Na opinião do especialista, enquanto o impeachment se caracteriza pela análise de crimes cometidos por uma determinada pessoa - neste caso, a presidente Dilma, em função das chamadas 'pedaladas fiscais' -, o TSE julga a chapa como um todo, ou seja, tanto a presidente quanto o vice poderiam ser afastados dos seus cargos diante da confirmação de irregularidades.

O mestre em Direito também destaca que o processo junto à Justiça Eleitoral é mais jurídico do que político, ao contrário do impeachment. 'No TSE, você vai ter um julgamento feito por juízes, que vão ter que apresentar um relatório junto com o voto. É um julgamento eminentemente jurídico, que depende de provas', afirma.

No caso do impeachment, explica que os deputados federais e também os senadores não precisam apresentar nenhuma justificativa para votar entre o sim e o não pela admissibilidade do processo. 'Se você tiver um Congresso totalmente opositor ao governo, ele pode dar o impeachment sem que se tenha cometido nenhum crime', adverte.

ALTERNÂNCIA NO PODER

Segundo Silva Júnior, caso o impeachment se confirme, quem assume no lugar de Dilma é o vice Temer. Já no caso de ambos se ausentarem dos cargos de forma definitiva, novas eleições precisam ser convocadas dentro de 90 dias. Conforme a Constituição, nesse período, o presidente da Câmara ocupa o cargo.

Se o afastamento ocorrer nos dois primeiros anos do mandato, o especialista explica que todos os eleitores têm direito a participar do processo eleitoral. Se for nos dois últimos anos, o novo presidente é escolhido em eleição indireta no Congresso Nacional e só parlamentares votam. Em ambas as situações, os novos eleitos não teriam direito a quatro anos junto ao cargo, apenas cumpririam o restante do mandato dos antigos eleitos.


 

Processo no TSE é defendido pela oposição

As ações que tramitam junto à Justiça Federal são de autoria da oposição, mais especificamente do PSDB e da coligação Muda Brasil, do candidato da legenda derrotado no 2º turno de 2014, o senador Aécio Neves. O processo também tem o apoio da ex-presidenciável Marina Silva, agora do partido Rede Sustentabilidade. Esta semana, em entrevista para a Folha de São Paulo, ela defendeu agilidade por parte do TSE na apuração contra a chapa Dilma-Temer.

Uma das ações é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) que aponta supostas irregularidades cometidas pela campanha petista. O PSDB afirma, na Aime, que durante a campanha eleitoral de 2014 houve abuso de poder político de Dilma pela prática de desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos - abuso cumulado com perpetração de fraude; uso indevido de prédios e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha e veiculação de publicidade institucional em período vedado.

Sustenta, ainda, que ocorreu abuso de poder econômico e fraude, com a realização de gastos de campanha em valor que extrapola o limite informado; financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas; massiva propaganda eleitoral levada a efeito por meio de recursos geridos por entidades sindicais; transporte de eleitores por meio de organização supostamente não governamental que recebe verba pública para participação em comício na cidade de Petrolina (PE); uso indevido de meios de comunicação social consistente na utilização do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para veicular mentiras; despesas irregulares - falta de comprovantes idôneos de significativa parcela das despesas efetuadas na campanha - e fraude na disseminação de falsas informações a respeito da extinção de programas sociais.

A legenda alega que os fatos analisados em seu conjunto dão a exata dimensão do comprometimento da normalidade e legitimidade do pleito presidencial de 2014. Argumenta, ainda, que mesmo as questões que, isoladamente, não sejam consideradas suficientes para comprometer a lisura do pleito, devem ser analisadas conjuntamente entre si.

*Com informações do site do Senado Federal