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Tarifa de pós-utilização gera dor de cabeça para os venâncio-airenses

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Data: 22/05/2015 | 12:00
Foto: Alvaro Pegoraro / Folha do MateDe acordo com funcionário da empresa Rek Parking, a notificação só pode ser anulada se tiver ocorrido algum erro do monitor
As TPUs são emitidas quando: 
- não é colocado o ticket,
- o horário que consta no ticket tiver vencido,
- o ticket tiver sido colocado de forma incorreta no painel, que impossibilita a conferência dos monitores.

O sistema de estacionamento rotativo que entrou em funcionamento em 15 de setembro do ano passado ainda gera dúvidas e reclamações dos usuários na Capital do Chimarrão. A questão mais emblemática é sobre a aplicação da tarifa de pós-utilização, ou seja a notificação de R$ 12,50. Em menos de uma semana, a Folha do Mate acompanhou dois casos.

Na manhã de sábado, 16, Alceu Fernando Allgayer precisou estacionar na área central da cidade. Se dirigiu até uma das máquinas e depositou uma moeda de R$1, o que lhe deu o direito de permanecer na vaga por 38 minutos. Ao retornar ao veículo, 30 minutos depois, se deparou com uma notificação no para-brisa do carro, a qual lhe multava em R$ 12,50 por ter colocado virado o recibo no painel do carro. Ao se dirigir à central em busca de uma solução, ainda dentro do limite de horário, foi informado de que não era possível anular a multa.

Foto: Alvaro Pegoraro / Folha do MateFui notificado. O que fazer?
Fui notificado. O que fazer?
A notificação de R$ 12,50 precisa ser paga na central localizada na rua Tiradentes, em frente ao Correio, das 9h às 17h. Caso não seja feito o pagamento em até 24 horas, a notificação é automaticamente revertida em infração de trânsito, que vai para o sistema do Detran, esta sobe para R$ 53,20 mais três pontos na habilitação e o contribuinte recebe em casa.

'Minha surpresa ficou por conta de que o sistema não poderia reverter a multa em virtude da reversãoser impossível. Veja bem, ou o programador dos computadores da empresa que explora o estacionamento de Venâncio Aires é extremamente incompetente, ou a instrução que ele recebe dos superiores é justamente esta, que arrecadem o máximo possível, sem nos importarmos se é justo ou não.'

Já na tarde de ontem um novo caso ocorreu e desta vez o usuário chegou a procurar a Delegacia de Polícia. De acordo com o relato de um senhor, que não quer ser identificado, estacionou na rua Tiradentes e pagou o valor de R$ 1,50. No recibo que colocou no painel do carro o horário que lhe garantia o estacionamento era das 13h55min até às 14h53min. No entanto, às 14h25min foi depositado no painel de seu veículo o ticket da tolerância de cinco minutos. Já às 14h35min foi colocado um novo bilhete, mas desta vez com uma multa de R$ 12,50. Ao se dirigir até a central recebeu a resposta de que não era possível anular a multa, já que era referente a uso incorreto do ticket. Com isso, o senhor se dirigiu até a DP onde tentou registrar um Boletim de Ocorrência, no entanto, o delegado Vinicius Lourenço de Assunção orientou-o a procurar o juizado de pequenas causas no Fórum.

Empresa diz, 'cada caso é um caso'

Nos dois casos as TPUs não foram anuladas, por se enquadrarem na utilização incorreta do ticket, ou seja, não estava visível, foi colocado virado ou era de outra data. De acordo com a empresa, a notificação só pode ser anulada se tiver ocorrido algum erro do monitor.

O representante da Rek Parking, Éder Vasconcelos de Souza, enfatiza que cada caso é um caso. 'É preciso se dirigir a central e conversar com os responsáveis, pois cada caso é um caso. O usuário deve ter o cuidado ao colocar o ticket, é preciso se certificar de que esteja colocado corretamente e visivelmente.'

Sobre o valor da multa, que inicialmente havia sido divulgado e cobrado R$ 9,30 e atualmente é de R$ 12,50, Éder explica que ocorreu um erro no formulação do edital pela Prefeitura, que não havia se dado conta de que existia uma lei municipal que regia sobre o valor. 'Quando foi feito um decreto estabelecendo o rotativo foi estipulado um cálculo de como seria calculado a tarifa de pós-utilização. No edital foi uma coisa, nós cumprimos e logo depois foi visto que a lei municipal era outra e agora foi corrigido e adequado à lei, que é superior ao edital.'

Na época da implantação do sistema em Venâncio, foi divulgado que a Administração Municipal receberia 14% do faturamento bruto mensal. Para comparação, em Lajeado a taxa é de 17,8%.