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Pedestres podem ser multados por infração

Multa a ser aplicada corresponde ao valor de 50% de uma infração leve, o que totaliza R$ 26,60

por: Kethlin Meurer
Data: 20/08/2015 | 07:15
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Foto: Kethlin Meurer / Folha do MateEmbora a lei para multar pedestres exista desde 1997, nenhum município brasileiro parece ter aplicado a multa
Embora a lei para multar pedestres exista desde 1997, nenhum município brasileiro parece ter aplicado a multa

Os pedestres, como prevê a lei, têm preferência sobre todos os veículos: automotores, de propulsão animal e humana. Mas quem pensa que eles apenas possuem direitos, se engana. Desde 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa a quem não cumprir com os deveres. Por sua vez, ela, até o momento, não foi aplicada em nenhum município brasileiro.

Caminhar faz bem à saúde, mas atravessar as ruas requer alguns cuidados. A multa corresponde ao valor de 50% de uma infração leve, o que totaliza R$ 26,60. Conforme o chefe do Departamento de Trânsito da prefeitura de Venâncio Aires, Rodrigo Decker, não foi aplicada nenhuma em Venâncio Aires até então, porque se trata de algo complicado: 'Pedestre não tem placa e não é possível tirar a habilitação. Como multar cada pessoa que não atravessa a rua na faixa de segurança?', questiona.

OBRIGAÇÕES

Rodrigo explica que o pedestre deve obedecer à sinalização, fazer a travessia nas faixas de segurança. Apenas pode atravessar em qualquer lugar se não houver faixa a uma distância de 50 metros e, nesse caso, tem que atravessar rápido e em linha reta. 'No centro de Venâncio, por exemplo, ele teria que fazer travessia bem no meio da quadra', observa. Quando as vias forem asfaltadas, as pessoas, tanto pedestres quanto ciclistas, precisam caminhar em sentido contrário do fluxo dos veículos motorizados e, ainda, em fila única caso estejam acompanhadas. Além disso, não podem andar ou permanecer na via a não ser no momento de atravessar. Também é proibido fazer a travessia em viaduto, ponte e túnel.

Ciclistas, segundo Rodrigo, também estão sujeitos à multa. Nesse caso, a bicicleta é recolhida, a pessoa paga multa, e, após isso, ela é devolvida.

Para o chefe do Departamento de Trânsito, a maioria dos pedestres tem consciência dos deveres, até porque já foram realizadas palestras referentes à conscientização no trânsito. 'Costumo pedir às pessoas que andem com cuidado e atravessem na faixa de segurança', complementa.


OPINIÃO DE PEDESTRE

A comerciante Sandra da Silva, 46 anos, é pedestre, bem como, motorista, e conta que não tinha conhecimento sobre a aplicação da multa. Para ela, quando dirige, o problema está em alguns motociclistas e ciclistas: 'Alguns não respeitam, atravessam na frente e não cuidam. Os pedestres parecem estar mais cuidadosos.' Na opinião de Sandra, a multa de fato não tem necessidade de ser aplicada, desde que as pessoas respeitem as regras de trânsito.

Lisete Hinterholz, dona de casa, 50 anos, diz sempre atravessar as ruas nas faixas de segurança. Por sua vez, segundo ela, alguns motoristas não cumprem os deveres: 'O problema é que alguns motoristas não param para a gente passar, mesmo que a gente esteja na faixa de segurança.' Lisete, que também não conhecia a multa, acha desnecessária a aplicação.