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Mutirão notifica cerca de 400 contribuintes por terrenos sujos

por: Juliana Bencke
Data: 11/01/2019 | 07:00

Quem mora ao lado ou em frente a um terreno baldio sabe a dor de cabeça que uma área abandonada causa. Cobras, aranhas, mosquitos e até mesmo ratos se proliferam em meio ao mato, que também serve de local para depósito irregular de lixo, galhos e entulhos.

Não é preciso andar muito para identificar casos como esses, pelos bairros de Venâncio Aires. No fim do ano passado, mutirão de fiscalização realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, gerou notificações a cerca de 400 proprietários de mais de 400 terrenos sujos. 'Entre eles, estão terrenos baldios e também casas sem moradores que acabam abandonadas e tomadas pelo mato', explica o secretário Clóvis Schwertner.

Os contribuintes notificados receberam prazo de 15 dias para limpar os terrenos. Por lei, se a determinação do Município não for cumprida, o proprietário do terreno é multado. Apesar disso, o acompanhando dos casos para aplicação da multas esbarra na falta de fiscais da pasta.

Foto: Juliana Bencke / Folha do MateMoradores próximos de terreno baldio na esquina da rua Armando Ruschel com Avenida Ruperti Filho pediram providências ao Município, para limpeza do local
Moradores próximos de terreno baldio na esquina da rua Armando Ruschel com Avenida Ruperti Filho pediram providências ao Município, para limpeza do local

'Muitos proprietários de terrenos que foram notificados vieram até a secretaria mostrar fotos e comprovar que tinham limpado a área, mas não conseguimos conferir todos porque faltam profissionais', explica a fiscal ambiental Clarissa Stahl Gomes.

Ela também comenta que nem sempre é possível ter certeza de que as notificações enviadas pelos Correios chegaram aos donos dos terrenos. O endereço utilizado é o que consta no cadastro do Município, mas, às vezes, está desatualizado. 'Por isso, acabamos usando muito como base as denúncias que chegam à secretaria e vemos quando não foram cumpridas as notificações em determinados bairros.'

Em todo o ano passado, foram abertos sete processos administrativos de autuação com multa por falta de limpeza em terrenos. Em casos como esse, a roçada era realizada pela Prefeitura e cobrada, posteriormente, dos proprietários. 'Não gostaríamos de multar ninguém, mas esse é um dever do Município, que também é cobrado pela população que se sente incomodada com os terrenos abandonados', ressalta Schwertner.

Segundo ele, com a divulgação do mutirão que ocorreu em novembro, muitos donos de terreno realizaram a roçada antes mesmo de os fiscais iniciarem o trabalho. 'Temos notado uma melhora na consciência e colaboração da comunidade, mas ainda é necessário avançar. Essa é uma questão coletiva, de saúde pública.'

Foto: Juliana Bencke / Folha do MateSecretário Clóvis Schwertner e a fiscal ambiental Clarissa Gomes explicam que é responsabilidade do proprietário manter a área limpa
Secretário Clóvis Schwertner e a fiscal ambiental Clarissa Gomes explicam que é responsabilidade do proprietário manter a área limpa

Lei com mais rigor para proprietários dos terrenos

A aprovação da Lei Complementar 146, em 5 de dezembro de 2018, deu nova redação ao Código de Meio Ambiente e de Posturas, e tornou mais específica e rigorosa a cobrança pela manutenção dos terrenos. Desde então, a notificação administrativa tem vigência de um ano e dispensa a emissão de uma nova notificação para que seja aplicada a multa, como ocorria até então. 

Na prática, isso significa que, se o proprietário de um terreno foi notificado a limpar seu terreno em janeiro e, em outubro, a fiscalização de Meio Ambiente apurar que a área está suja, novamente, será encaminhado diretamente o processo de infração com multa. O custo é de 0,2 Unidade Padrão Monetária (UPM) do Município, atualmente R$ 4,29, por metro quadrado.

'A notificação vale para o ano todo, pois o terreno precisa ficar limpo o ano todo. Mesmo em casos que outras pessoas colocam entulho no terreno, a responsabilidade é do proprietário', esclarece a fiscal Clarissa Stahl Gomes.

Foto: Juliana Bencke / Folha do MateAlém de gerarem poluição visual, terrenos com mato e entulhos contribuem para a proliferação de animais peçonhentos
Além de gerarem poluição visual, terrenos com mato e entulhos contribuem para a proliferação de animais peçonhentos

O que diz a lei

- Embora a lei não estabeleça a periodicidade com que deva ocorrer a roçada, ela determina que é obrigação do proprietário manter o terreno limpo, sem resíduos que possam causar mau cheiro, proliferação de animais e poluição visual.
- Para isso, o terreno deve estar 'adequadamente roçado e drenado, livre de macegas, entulhos, lixos domésticos e demais resíduos, bem como a área referente ao passeio público.'
- A lei também proíbe o uso de queimadas e capina química, seguindo legislação estadual.
- Loteamentos novos, com terrenos sem edificação, são os que mais apresentam problemas de terrenos sujos. Entre eles, estão os bairros Bela Vista e Canto do Cedro.
- Para realizar denúncias ou solicitar informações sobre a limpeza de terrenos, o contato com a Secretaria de Meio Ambiente pode ser feito pelo telefone 3983 1034.

Animais peçonhentos

Além de prejudicarem a estética da cidade, os terrenos com mato e entulhos contribuem para a proliferação de animais peçonhentos. 'Eles buscam um habitat com sombra e umidade e essa vegetação apresenta as condições favoráveis para eles. O problema é que, como os terrenos estão perto de residências, os animais podem entrar nas casas', comenta o secretário de Meio Ambiente Clóvis Schwertner.