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Município apresenta proposta de revisão do Plano Diretor

por: Juliana Bencke
Data: 14/11/2017 | 08:17

O dilema entre a infraestrutura e o planejamento da cidade e o preço dos terrenos ficou evidente, na tarde de ontem, durante a segunda audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor de Venâncio Aires. No encontro com profissionais da construção civil e corretores de imóveis, na sala de reuniões da Prefeitura, técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão apresentaram a proposta de alteração do plano.

De acordo com a secretária Jalila Sthal Böhm Heinemann, após o debate, o projeto deve ser analisado, novamente, pela equipe técnica da secretaria, para que seja concluído e, então, encaminhado à Câmara de Vereadores. 

Foto: Juliana Bencke / Folha do MateJalila, à esquerda, explanou sobre as propostas elaboradas pela Secretaria de Planejamento
Jalila, à esquerda, explanou sobre as propostas elaboradas pela Secretaria de Planejamento

Um dos pontos que mais gerou discussão foram as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) - áreas destinadas à regularização de imóveis e habitação de interesse social, como locais onde são construídos condomínios habitacionais ou loteamentos populares. Nesses locais, são permitidos terrenos com dimensões inferiores às exigidas no restante do município, por exemplo, com o intuito de regularizar a área. 

A proposta apresentada pelo Município contempla a delimitação das Zeis já existentes. Atualmente, oito pontos da cidade se enquadram nessa especificação, em locais como Bela Vista, bairro Battisti e loteamento Tirelli. Até agora, no entanto, não havia uma delimitação exata da área abrangida. 

Corretor de imóveis, Telmo Kist defendeu a ampliação das Zeis para outras áreas da cidade, como possibilidade de baratear os custos de terrenos, sem a exigência de construção de calçadas, ruas pavimentadas e com largura mínima. "Não é um retrocesso, é trazer para o mercado pessoas de baixa renda", defendeu. 

Jalila, por sua vez, lembrou que isso impossibilitaria a construção de empreendimentos no local e citou o trabalho de recadastramento que está sendo realizado pela Prefeitura, para analisar a demanda habitacional do município. "Esse recadastramento vai possibilitar saber qual a faixa salarial dessa população e as possibilidades de habitação social, com condomínios, casas ou lotes nos quais a pessoa mesmo constrói", explicou. 

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Nelsoir Battisti, observou a necessidade de se encontrar solução para viabilizar que quem financia até R$ 120 mil, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, consiga construir a própria casa. "Temos que ver uma maneira dessas pessoas construírem. Isso movimenta o comércio e gera renda para o Município."

Largura das ruas

Outro aspecto discutido na audiência pública foi a largura mínima da rua. A proposta é que seja mantida a exigência de largura de 17,6 metros nas vias. A metragem, que foi estabelecida no Plano Diretor de 2014, foi criticada por alguns corretores de imóveis, que defendem a diminuição da metragem da via como forma de ampliar os terrenos.

Em contrapartida, a arquiteta Sandra Sperb ressaltou a importância da largura de 17,6 metros, do ponto de vista urbanístico. "Uma rua que hoje pode não ser a principal, mas com a expansão do bairro, pode se tornar a principal. Um exemplo é a rua Guido Paulo Schmidt, na Santa Tecla, que hoje é a principal ligação com o bairro Bela Vista", comentou.

A exemplo da largura das ruas, estabelecida pelo Plano Diretor de 2014, as exigências de infraestrutura como pavimentação, para abertura de loteamentos, devem ser mantidas na revisão do plano.