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Comissão discute regulamentação do Uber hoje

por: Cristiano Wildner
Data: 16/05/2018 | 06:33

Venâncio Aires dará hoje o primeiro passo para regulamentar os serviços de transporte por aplicativos, como do Uber e Garupa. O Departamento Municipal de Trânsito elaborou uma minuta de projeto de lei será discutida com os integrantes da comissão nomeada pela prefeito Giovane Wickert. A expectativa é que a proposta seja enviada para a Câmara de Vereadores até junho.

Foto: Cristiano Wildner / Folha do MateRodrigo Decker, Dário Martins e João Araújo representam o Executivo na comissão
Rodrigo Decker, Dário Martins e João Araújo representam o Executivo na comissão

O projeto em análise replica grande parte de uma lei federal aprovada em fevereiro, informa o coordenador do departamento, Dário Martins. A ideia é trazer mais segurança ao usuário e cobrar responsabilidade das operadoras dos aplicativos, além de tributos aos motoristas. "A regulamentação trará mais segurança ao motorista e ao usuário. O cumprimento das exigências vai selecionar e melhorar a qualidade", afirma Martins.

Além disso, só poderá oferecer transporte remunerado quem estiver devidamente cadastrado junto às operadoras. A partir da regulamentação, os motoristas vão arcar com tributos, uma das grandes reclamações de taxistas, que se sentem injustiçados. A dúvida é saber se esses tributos vão impactar no preço final dos consumidores.

A comissão possui oito pessoas e é formada por integrantes dos poderes Executivo e Legislativo e pela Associação dos Motoristas de Táxis e Similares de Venâncio Aires. A Uber começou a funcionar em abril no município de Venâncio Aires.

Santa Cruz do Sul regulamenta lei própria 

Santa Cruz do Sul foi a primeira cidade dos vales do Taquari e Rio Pardo a ter o projeto regulamentado sobre o tema. A aprovação se deu em abril e foi sancionada ontem pelo prefeito Telmo Kirst. Três emendas parlamentares foram rejeitadas. Contudo, ficou determinado que as empresas do segmento de apps precisarão pagar Imposto Sobre Serviços (ISS), ter autorização da Secretaria Municipal de Transportes e recolher uma Taxa de Gerenciamento Operacional (TGM), equivalente a R$ 43 mensais. Além disso, o pagamento das corridas no município vizinho deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo.

Para os motoristas que operarem em Santa Cruz do Sul precisarão ter CNH válida e apresentar certidões negativas criminais. No painel dianteiro do veículo precisará ficar fixada a Carteira Especial de Motorista por Aplicativo (Cema).

Já os veículos devem possuir seguro e no máximo cinco anos de fabricação, ser emplacados em Santa Cruz e passar por vistoria realizada por serviços oficiais de inspeção veicular. Eles devem estar equipados com ar-condicionado, serem de modelo quatro portas e ter capacidade para até cinco passageiros.

Lei
O projeto sancionado em março pelo presidente Michel Temer (MDB) confere aos municípios o poder em regulamentar os serviços de transporte. A nova lei, considerada favorável aos aplicativos e que foi sancionada sem vetos. A primeira versão do texto no Congresso Nacional, defendida por empresas de táxi, estabelecia a obrigatoriedade, por exemplo, de que o motorista fosse proprietário do veículo e que utilizasse placa vermelha. A regra, contudo, foi derrubada pelo próprio Poder Legislativo.