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Casva comunica oficialmente o fechamento

por: Kethlin Meurer
Data: 12/10/2017 | 06:30
Foto: Alvaro Pegoraro / Folha do Mate.

Sem solução à vista para que o Centro de Assistência Social de Venâncio Aires (Casva) não perca a filantropia, o presidente da entidade, Luciano Araújo, convocou uma assembleia geral - no dia 25 deste mês, às 19h30min, na própria escola - para comunicar aos pais e associados que a diretoria, presidência, grupo de professores e funcionários, bem como a Associação de Pais e Mestres (APM) da escola não encontraram um caminho para resolver o problema e que, em função disso, decreta o fechamento da instituição.

A situação tem mobilizado a comunidade escolar. Inclusive na sessão da Câmara de Vereadores realizada na segunda-feira, pais e equipe de profissionais lotaram o plenário para pedir o auxílio das autoridades e o prefeito Giovane Wickert garantiu que o Casva não irá fechar.

Araújo explica que se o Município apresentar até o fim de dezembro uma solução, existe a possibilidade da instituição permanecer em funcionamento, mas 'no momento, a instituição decidiu fechar, porque nós não temos uma solução. Trabalhamos durante oito meses incansavelmente e em contato com a Prefeitura', comenta o presidente.

CONTRATO

A intenção do fechamento já será dada pela instituição neste mês, porque, de acordo com o estatuto, a escola necessita informar as pessoas sobre o encerramento dos trabalhos 60 dias antes disso ocorrer. 'Se nós não temos a solução antes dos 60 dias de término, somos obrigados a comunicar o fechamento antes, mas pode ser que se ache uma alternativa ainda', complementa.

Segundo Araújo, o prefeito ficou de comunicar a instituição a respeito de qual estratégia irá usar para que a instituição não feche, mas ainda não a definiu. 'Eu sei que eles estão estudando algumas propostas, mas não nos falaram nada', comenta.

Caso a Prefeitura não encontre uma solução, o presidente do Casva ressalta que os prédios da escola, provavelmente, irão a leilão para que se pague os funcionários. 'Como nós não temos dinheiro em caixa, somos obrigados a ressarcir no fim do contrato', complementa.

A escola, atualmente, é mantida pelos recursos mensais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - que são cerca de R$ 26 mil - e recebe, ainda, o auxílio do Rotary Venâncio Aires, de empresas do município e conta com colaborações espontâneas dos pais, em valores que variam de acordo com a renda da família.

Segundo Araújo, o problema mesmo é financeiro: 'Se o dinheiro não vier de algum lugar, não temos como continuar, porque nós não temos como manter um valor alto desses todo o mês'.

LOCALIZAÇÃO
Os alunos da educação infantil do Casva são atendidos na rua Primeiro de Março, enquanto que as turmas de turno oposto estão na rua Jacob Becker, em um espaço ao lado do Colégio Professor José de Oliveira Castilhos.

CRIANÇAS

200
Número aproximado de crianças da educação infantil que o Centro de Assistência Social de Venâncio Aires (Casva) atende. Além disso, são 28 funcionários que trabalham no local.


 

Por que o Casva pode fechar?

A entidade deve se adequar aos moldes da filantropia para continuar a receber o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Existe a possibilidade de perder a filantropia, porque as crianças atendidas não se enquadram nos requisitos de assistência social, pois a renda dos pais ou responsáveis que deixam os pequenos na escola é superior aos R$ 135 per capita e os pais ainda colaboram com um auxílio financeiro mensalmente, o que a filantropia não permite.

A outra dificuldade é que, devido a uma nova lei imposta no ano passado e que estabelece um prazo até dezembro para ser cumprida, o Casva necessita mudar o quadro de professores e a estrutura, o que implica em uma alteração no piso salarial desses profissionais e horas trabalhadas, já que precisam atender aos sindicatos da educação. Contudo, isso praticamente dobra o custo da folha de pagamento e os recursos do Fundeb não seriam suficientes para cobrir os gastos. O que pode fazer a instituição não conseguir se manter.