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Cadeia produtiva do tabaco teme impactos de projeto do Senado

por: Letícia Wacholz
Data: 15/05/2019 | 20:16

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado promoveu, na tarde desta quarta-feira, audiência pública para discutir o projeto de lei 769/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB), que amplia medidas de combate ao tabagismo, no Brasil, especialmente relacionadas à comercialização de cigarros e a publicidade de produtos derivados do tabaco.

Foto: Divulgação / Arquivo PessoalGiovane entregou abaixo-assinado à senadora Leila Barros
Giovane entregou abaixo-assinado à senadora Leila Barros

Preocupadas com os reflexos da proposição, lideranças da cadeia produtiva do tabaco aproveitaram o momento para entregar à senadora Leila Barros (PSB-DF), relatora do projeto, uma cópia de um abaixo-assinado feito em 2016. Na época, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu uma cópia.

O ato foi liderado pelo prefeito de Venâncio Aires e representante da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Giovane Wickert. Segundo ele, são mais de 50 mil assinaturas de produtores de tabaco, funcionários de empresas e de membros da cadeia produtiva do tabaco do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Alagoas. Em seu discurso, Wickert destacou a diversificação de culturas nas propriedades, citando Venâncio Aires como exemplo.

Ele também repudiou o avanço do contrabando de cigarros e cobrou medidas mais duras no combate ao mercado ilegal. 'Brasil é o maior mercado ilegal do mundo. Hoje o contrabando patrocina o PCC [Primeiro Comando da Capital], o Comando Vermelho e as milícias. Os cigarros do Paraguai são acessíveis nas '25 de Março' do Brasil todo, sem regulação nenhuma, sem restrição para nenhum público.' Wickert cobrou uma análise mais profunda do projeto para que nenhum equívoco seja cometido. 'Estamos adiantando e atrasando esse relógio e não estamos ajustando os ponteiros. Temos que buscar o equilíbrio social, econômico e sanitário.'

Segundo a senadora Leila Barros, a comissão irá apreciar o projeto até o fim deste mês. 'Entendi por bem requerer essa audiência para finalizar de forma justa o meu parecer que será apreciado por essa comissão até o fim do mês', afirmou Leila. A legislação terá votação de forma terminativa no Senado, e depois seguirá para a Câmara dos Deputados e se for aprovada pelos deputados, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

PARTICIPAÇÕES
Da região, também participaram da audiência o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke, os deputados federais Heitor Schuch (PSB) e Marcelo Moraes (PTB) e o senador Luis Carlos Heinze (PP). Convidado para o evento, o ministro da Justiça Sérgio Moro não compareceu, mas esteve representado por membros do ministério.

Foto: Divulgação / Arquivo PessoalAudiência teve a presença do prefeito Giovane Wickert, do senador Luis Carlos Heinze e dos deputados Marcelo Moraes e Heitor Schuch
Audiência teve a presença do prefeito Giovane Wickert, do senador Luis Carlos Heinze e dos deputados Marcelo Moraes e Heitor Schuch

Schünke destacou o impacto das medidas em toda cadeia produtiva e reiterou que a aprovação do projeto não reduziria o tabagismo. Ao manifestar sua preocupação com o aumento do contrabando no Brasil, observou que atualmente já há uma série de restrições aprovadas e em vigor, enquanto que 'o mercado ilegal vende onde quiser, ao preço que quiser, por unidade ou em embalagens de dez cigarros', disse Schünke.

Com relação à restrição a aditivos, um das propostas do projeto, Schünke destacou que a venda de cigarros para menores de 18 anos é crime e que estudos demonstram que não existe relação entre produtos com sabor e prevalência de fumantes.

SAÚDE
Quem também marcou presença foi o senador proponente, José Serra. Ele reiterou os malefícios do tabagismo e defendeu alguns pontos criticados durante a discussão do projeto. 'Cigarro é um veneno. O aroma, os aditivos estão disfarçando o veneno.' Ao fim do seu discurso, foi enfático ao dizer que 'hoje, os que defenderam sobre tabaco, não me convenceram em nenhum milímetro.'

Secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), a médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca) Tânia Cavalcante, pediu apoio dos senadores na aprovação do projeto. 'Cigarros matam. Tabagismo é uma doença pediátrica. Por que permitir que sejam comercializados cigarros em belas embalagens como se fossem balas e doces? Impedir a implementação deste projeto não vai resolver o problema do contrabando nem proteger o meio de vida dos agricultores.'


O QUE MUDA?

Quatro principais mudanças, caso a lei seja aprovada:

Proíbe qualquer forma de propaganda e patrocínio de cigarros, inclusive nos lugares de venda.

Proibição do uso de aditivos que confiram sabor e aroma a produtos de tabaco.

Padrão gráfico único das embalagens de cigarro.

Configura como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos. Pelo texto, o motorista que infringir a nova determinação cometerá infração gravíssima.


CIGARRO DO PARAGUAI - Segundo o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Aleksander Blair, uma carteira de cigarros no Paraguai custa, em média, 0,72 centavos (em moeda brasileira). Ele argumentou que mesmo que o Brasil baixasse o preço mínimo para R$ 2,50 ou 3,00, os contrabandistas ainda teriam uma margem enorme para atuar. 'Qualquer redução de tributo não conteria o contrabando.' Para ele, contudo, 'o aumento de tributo aliado ao trabalho de inteligência nas fronteiras e de interligação das forças de combate, podem, sim, trazer resultados' no combate ao mercado ilegal.