fechar

Comarca tem um juiz titular e quase 25 mil processos

por: Débora Kist
Data: 09/02/2019 | 06:30

Três municípios, três varas judiciais, a fiscalização de um presídio com mais de 600 apenados e quase 25 mil processos. Na calculadora do Judiciário, essa é conta do Fórum de Venâncio Aires que, com apenas um juiz titular, projeta prejuízos nos trabalhos daqui para frente.

Se mesmo com todos os titulares 'em campo' a demanda já é grande, a preocupação agora, com as recentes baixas no alto escalão judicial, é a provável estagnação nos processos. Preocupação que também foi externada pelo juiz João Francisco Goulart Borges, único titular da Comarca local.

A partir de agora e por tempo indeterminado, ele responderá, também, como juiz substituto da 2ª Vara Judicial, já que Maria Beatriz Londero Madeira deixou o município devido a uma promoção à entrância final da carreira. A carga de Borges só não será maior porque a 3ª Vara, que até novembro foi comandada por Lísia Dorneles Dal Osto, terá Márcia Wrasse como juíza substituta.

O único juiz titular de Venâncio Aires afirma que haverá prejuízos e a estagnação nos processos tende a ser maior. 'O trabalho pode ficar represado, sim. Sem dúvida, dois juízes trabalham melhor e mais rápido que um. Então um juiz para cuidar de duas unidades há um prejuízo, evidentemente.'

Ainda conforme Borges, um juiz substituto não tem condições de dar atenção ao tempo devido como daria um titular. 'Estamos preocupados com esse aumento, vamos ter que dedicar mais tempo ainda, para que isso não impacte negativamente na comunidade.'

Foto: Débora Kist / Folha do MateJoão Francisco Goulart Borges responde agora pela 1ª e 2ª Varas Judiciais
João Francisco Goulart Borges responde agora pela 1ª e 2ª Varas Judiciais
Foto: Débora Kist / Folha do MateAtualmente, quase 6 mil processos cíveis esperam por despachos. A maioria está relacionada a execuções fiscais
Atualmente, quase 6 mil processos cíveis esperam por despachos. A maioria está relacionada a execuções fiscais

PRIORIDADES

Com a provável estagnação no andamento dos trabalhos, João Francisco Goulart Borges destaca que devem haver algumas prioridades. O juiz afirma que todas as liminares continuarão sendo analisadas e haverá a manutenção das audiências que envolvam réus presos. 'Demandas envolvendo crianças e idosos também são prioritárias, inclusive por força de lei. Ainda questões relacionadas à saúde, como pedidos de cirurgias e medicação de uso contínuo ou especial.'

Com isso, Borges afirma que podem atrasar audiências em relação a outros processos. 'Não é possível encher todo o espaço de tempo numa semana de trabalho com audiências. Temos que ter tempo para ver as liminares, julgar os processos e decidir urgências que chegam a todo instante.'

ESTRUTURA

Venâncio Aires não tem vara especializada, apenas judiciais - três - e cada uma delas tem ações cíveis e criminais. A Comarca local também abrange Mato Leitão e Boqueirão do Leão e soma, conforme relatório de janeiro de 2019, 24.714 processos.

Na 1ª Vara, o titular é, desde 2000, João Francisco Goulart Borges. Além das ações tradicionais, do tribunal do júri e os processos relacionados à Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, a vara também comporta o Juizados de Pequenas Causas, com processos (eletrônicos e físicos) da Fazenda Pública e do Juizado Especial Criminal.

Na 2ª Vara, que agora tem como substituto o juiz João, está atrelado o Juizado da Infância e da Juventude. A vara foi comandada durante 23 anos por Maria Beatriz Londero Madeira. A juíza irá assumir a 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre.

Já a 3ª Vara Judicial tem sob seu 'guarda-chuva' o Juizado Especial Criminal e a Lei Maria da Penha. Até novembro, a juíza titular era Lísia Dorneles Dal Osto. Em dezembro e janeiro, Borges foi o substituto. Mas, nesta semana, Márcia Inês Doebber Wrasse, da 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul, foi designada como substituta da 3ª Vara. Ela já atuou em Venâncio entre 2013 e 2014.

Segundo o juiz João Borges, apesar do volume de processos, a resolução 'flui', principalmente pela boa estrutura de pessoal. Atualmente, cada juiz tem um assessor com ensino superior e cada gabinete tem um servidor e pode ter dois estagiários. 'Se não tivéssemos esse apoio no trabalho, os prejuízos seriam ainda maiores.'

Processos da Peva são 'divididos' com a VEC Regional

Somado aos processos da Comarca, desde 2014 João Francisco Goulart Borges tinha, nas próprias palavras, 'um incremente de trabalho' com a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva). Segundo ele, apesar das dificuldades, não houve atrasos em processos e a lei de execução criminal sempre foi cumprida. 'A massa carcerária não teve prejuízo nenhum.'

Os verbos no passado usados pelo juiz são porque, desde o fim de 2018, os processos, quando já dizem respeito aos cumprimentos de sentenças e transferências de presos, viram responsabilidade da Vara de Execuções Criminais (VEC) Regional de Santa Cruz do Sul. Além da Peva, a VEC responde por mais oito presídios. 'Nós mandamos os processos prontos, com tudo analisado e executado.' Na prática, a Vara Regional assume o que acontecer durante a execução da pena.

Antes disso, tudo segue sob responsabilidade da Comarca de Venâncio, que também fiscaliza as condições da Peva e ajuda a pensar em melhorias estruturais.

Corregedoria-Geral fala em 'rapidez' para definir novos titulares

A reportagem contatou a Corregedoria-Geral da Justiça, que respondeu através da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Segundo a nota enviada, as movimentações de juízes entre Comarcas são normais na carreira e em Venâncio Aires coincidiu que duas magistradas saíram praticamente ao mesmo tempo.

Com isso, Márcia Wrasse foi designada para assumir a 3ª Vara. Diz a nota: 'Justamente para reduzir o acúmulo de processos sob jurisdição de um só magistrado. A intenção da Corregedoria é de prover os dois cargos vagos com novos juízes titulares o mais rapidamente possível.'

A reportagem perguntou sobre prazos e editais, mas não teve resposta específica. Uma indicação de período partiu do próprio juiz João Francisco Goulart Borges. Segundo ele, em março devem abrir editais para remoção e promoção, para magistrados da entrância final. Só depois disso, talvez em abril, deve abrir edital para entrâncias intermediárias, como é o caso de Venâncio. 'O bom é que isso não se prolongue muito. Mas vamos ver, talvez até maio já tenhamos novos juízes titulares.'

OAB

Quem também demonstrou preocupação com a falta de juízes titulares em Venâncio Aires foi a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 'Preocupa bastante, inclusive já estivemos reunidos no Fórum para tratar disso, sobre a tramitação dos processos. É esperar pelo edital de vacância e se demorar muito, vamos a Porto Alegre para tentar agilizar', destacou o presidente da subseção da OAB de Venâncio Aires, Marcos Joaquim Thiel.