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Projeto de lei regulamenta o mercado de tabaco

por: Letícia Wacholz
Data: 08/07/2015 | 20:58
Foto: Alvaro Pegoraro / Folha do MateSE O PROJETO FOR APROVADO, A CLASSIFICAÇÃO SERÁ FEITA NA PROPRIEDADE E NÃO MAIS NA EMPRESA COMPRADORA
SE O PROJETO FOR APROVADO, A CLASSIFICAÇÃO SERÁ FEITA NA PROPRIEDADE E NÃO MAIS NA EMPRESA COMPRADORA

A produção de tabaco, principal cultura agrícola do Sul do país e carro-chefe da economia de Venâncio Aires, pode ter uma lei que regulamenta o processo de negociação entre produtores e empresas. Os itens do projeto colocam em debate o sistema Integrado de Produção, existente há 97 anos.

O projeto de lei que dispõe sobre o assunto foi protocolado na terça-feira, pelos deputados e representantes do Vale do Rio Pardo - maior região produtora do país - , Sérgio Moraes (PTB-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS). A proposição é uma antiga reivindicação dos produtores de tabaco.
Se aprovado, o projeto determinará regras para o processo de classificação do tabaco produzido por produtores integrados, o local de entrega da produção às indústrias integradoras e tratará, até sobre o pagamento da mercadoria.
A iniciativa que dá prosseguimento à proposição do ex-deputado Adão Pretto (PT/RS), que faleceu em 2009, é retomada exatamente uma semana depois que Venâncio Aires registrou um golpe no setor, envolvendo mais de 30 fumicultores que "entregaram" a mercadoria e receberam como pagamento cheques sem fundo em nome de empresa desconhecida do mercado. Uma negociação fora dos moldes do sistema integrado.

Empresas obrigadas a
comprar na propriedade

O projeto estabelece que a classificação do tabaco - de estufa ou de galpão - produzido por produtor integrado e a entrega à indústria integradora deverão ser efetuados no estabelecimento rural onde ocorrem as etapas finais do processo, com a participação das duas partes. A regra mudaria o formato atual, onde a compra ocorre nas dependências das empresas compradoras.
Pelo projeto, tanto o produtor integrado quanto a indústria integradora poderão contar com a assistência de suas entidades representativas para a classificação do tabaco, que deverá obedecer às especificações estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Ainda sobre a classificação, o projeto de lei coloca que, em caso de divergência, caberia a atuação de uma comissão tripartite composta por representantes dos produtores integrados e da indústria integradora, e por profissional habilitado por órgão oficial para a classificação do tabaco.
A proposição também coloca que caberá à indústria fornecer nota do romaneio, na qual deverá constar o número de fardos, o peso, a classe e a data do recebimento do tabaco. As informações constantes nesta nota deverão constar, obrigatoriamente, na nota fiscal que a indústria emitir em favor do produtor e, para terem validade, deverão contar com o visto do produtor ou de seu representante, da indústria e, se for o caso, por profissional habilitado por órgão oficial para a classificação do tabaco.
Em relação ao pagamento da mercadoria, o PL estabelece que o mesmo deverá ser efetuado no prazo máximo de três dias após a transação comercial e o transporte até a indústria deve ser custeado pela empresa.

JUSTIFICATIVA
Conforme a justificativa do projeto, o modelo de integração caracteriza-se, basicamente, pela forma oligopsônica de mercado. Esta forma acontece quando no mercado há um número pequeno de compradores, em que poucas e grandes empresas determinam todo o processo produtivo e são responsáveis por 100% da aquisição do tabaco.
Portanto, justificam os proponentes, os fumicultores carecem de instrumentos na legislação específica que regulamentem a classificação e, desta forma, a lei garantirá aos produtores rurais a total transparência do processo.