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Prefeitura espera finalizar acordo que repassa área do Estado ao Município

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Data: 16/10/2014 | 17:52

O prefeito em exercício Giovane Wickert, acompanhado do secretário municipal Geral de Governo, Tiago Quintana e de Planejamento, Telmo Kist, realizou uma visita, na manhã desta quinta-feira, 16, às instalações da nova Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva). Além de conhecer o local, o objetivo foi buscar a efetivação do repasse em definitivo da antiga área penal e garantir a anexação de 91 hectares de terras ao patrimônio local.

Um projeto elaborado pelo topógrafo José Eleir de Macedo sugere o desmembramento da área em 168 terrenos individuais capazes de suprir as necessidades de expansão industrial pelos próximos 50 anos. A ideia é fazer com que a área se torne um distrito industrial, visando ao desenvolvimento da localidade. Outro propósito do deslocamento à localidade de Linha Rincão de Souza foi de conversar com moradores próximos no sentido de conferir os limites geográficos da área.

Uma audiência com representantes do Governo Gaúcho, com o intuito de apresentar o projeto do Distrito Industrial e também buscar a definição do repasse da área, vai acontecer quarta-feira, 22, em Porto Alegre. Giovane espera que o encontro com a equipe do Gabinete dos Prefeitos, Secretaria de Segurança e Casa Civil defina os pleitos a favor do Município. 'Temos a garantia de um acordo assinado pelo governador Tarso Genro, através de um Protocolo de Intenções e corroborado pelo secretário Airton Michels. Sempre tivemos a sinalização positiva do Governo do Estado e esperamos concretizar estas demandas. Aguardamos o retorno do prefeito Airton Artus da Rússia para, juntos, finalizarmos estas ações', destacou o prefeito em exercício.

Do total de 103 hectares de terras pertencentes ao Governo do Rio Grande do Sul no distrito de Estância Nova, oito hectares estão reservados à recém-inaugurada Penitenciária Masculina e outros 2,3 hectares para a manutenção da Escola Estadual Adelina Isabela Konzen. A intenção é que o restante da extensão, pouco mais de 91 hectares onde se encontra também o prédio do antigo Instituto Penal de Mariante, seja revertida ao Município.

Na proposta, o Município ainda reserva área para instalação de um posto da Polícia Rodoviária Estadual em Estância Nova. O secretário municipal do Planejamento, Telmo Kist, lembra que paralelamente a busca pelo terreno, o Município trabalha para garantir o reforço da segurança no local e a ocupação comunitária do prédio desativado do IPM. Outra demanda solicitada pelos agentes do novo presídio ao Município é uma atenção especial à área de estacionamento de veículos. Como haverá intensa movimentação com a chegada dos apenados e visita dos familiares, será necessária a finalização das obras no acesso.

OCUPAÇÃO PROVISÓRIA DA CPAVA

Atualmente, o novo presídio conta com sete funcionários e a previsão é de começar a receber os primeiros apenados nas próximas semanas. Conforme o agente penitenciário Cláudio Limberger, os presos serão transferidos de três penitenciárias do Estado e de forma gradativa. Para isso, 160 funcionários (diaristas), cedidos pelo Estado, vão reforçar o efetivo e, provisoriamente, vão ocupar as instalações do antigo presídio (CPAVA) nos dias de folga. 'Os diaristas trabalham 24 horas e folgam no dia seguinte. Será feita uma reforma para que eles possam pernoitar', ressalta Limberger. Segundo a Susepe, os agentes usarão o prédio (localizado a poucos metros do novo presídio) até que o Governo do Estado repasse a área e os pavilhões ao Município. Estes diaristas serão responsáveis pelo controle de entrada e de saída de presos e também das visitas.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Venâncio Aires