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Município avalia possibilidade de rediscutir a CIP

por: Carlos Dickow
Data: 10/08/2018 | 10:00
Foto: Arquivo Folha do MateVereador busca informações que podem embasar novas discussões a respeito da cobrança da taxa de iluminação
Vereador busca informações que podem embasar novas discussões a respeito da cobrança da taxa de iluminação

O valor cobrado atualmente em relação à Contribuição de Iluminação Pública (CIP) definitivamente não agrada os moradores de Venâncio Aires. O descontentamento tem se refletido em manifestações nas redes sociais e cobranças a vereadores e integrantes da Administração. A repercussão negativa é tanta que até parlamentares da base do governo vêm pedindo a reanálise da cobrança. Por conta dos dissabores, o prefeito Giovane Wickert já determinou estudo interno e pode anunciar novidades - ou não - nos próximos dias.

Uma das informações que surgiu após a enxurrada de queixas relativas à majoração da CIP é de que não poderia incidir sobre a contribuição o aumento relacionado às bandeiras tarifárias. Quem está à procura de mais dados a respeito deste assunto é o vereador Nelsoir Battisti (PSD), que fez contatos com a concessionária RGE Sul e foi informado de que a cobrança é permitida. No entanto, consulta a uma Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deixou o parlamentar ainda mais em dúvida.

De acordo com o documento, 'o faturamento referente à aplicação das bandeiras tarifárias deve ser efetuado sobre o consumo medido, aplicando-se tarifa calculada de forma proporcional aos dias de vigência de cada bandeira tarifária'. Conforme Battisti, 'no caso de Venâncio Aires, o consumo não é medido, mas estimado'. A legislação pode, na avaliação dele, representar uma brecha para que os valores sejam revistos. 'Continuo trabalhando a respeito deste tema e mantendo contato frequente com o prefeito Giovane Wickert. Se algo estiver em desacordo, certamente vamos ficar ao lado dos venâncio-airenses', diz.

DECISÃO DE GOVERNO
Sobre o assunto, o secretário da Fazenda, Eleno Stertz, argumenta que a reanálise 'é uma decisão de governo'. Segundo ele, a atualização dos valores, além de cobrir o déficit que era registrado, passou a gerar sobras que estão sendo mantidas em um fundo e que só podem ser utilizadas em iluminação pública. 'Se queremos ter lâmpadas de led e outros investimentos relacionados, precisamos reunir as condições para isso', explica.

CATEGORIAS

Conforme proposta do Executivo, aprovada na Câmara no fim de 2017, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) teria valores lineares por categoria, além das isenções previstas. Os valores variam de R$ 15 (categoria residencial) até R$ 33,50 (categoria industrial, por exemplo). Um 'gatilho', no entanto, permite que o preço seja modificado de acordo com as bandeiras tarifárias.