A Secretaria Municipal da Habitação e Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Compede) promoveram na tarde de hoje, 3, a primeira edição do Fórum de Discussão de Políticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A atividade ocorreu na Câmara de Vereadores e funcionou como uma roda de conversa sobre a questão da acessibilidade em Venâncio Aires. Foram apresentadas e discutidas 12 demandas no que se refere a direitos e formas de acessibilidade de pessoas com deficiência.
O relatório final resultante do Fórum será apreciado no dia 20, às 15h, em reunião do Compede junto à Câmara de Vereadores. Na data também será composta comissão com foco na divulgação dos resultados do relatório e sensibilização da comunidade para que as demandas sejam colocadas em prática.
Durante a abertura do evento, o presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Giovani Silveira Rodrigues, ressaltou o esforço para colocar o tema em reflexão pela sociedade venâncio-airense, bem como o desejo de avançar na questão para que, aos poucos, o município possa se tornar uma referência em acessibilidade. Para Rodrigues, a efetividade do encontro passa por a comunidade compreender que os deficientes também podem levar uma vida normal, desde que contem com locais apropriados para a sua circulação.
O prefeito Airton Artus também destacou a necessidade de obter mais avanços, inclusive porque é significativa a parcela da população com algum tipo de deficiência. Ele disse que toda a sociedade deve abraçar essa causa, mas de modo pragmático e não de forma utópica.
CONSELHOS ATIVOS
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Vereadora e assistente social da Secretaria de Habitação, Ana Cláudia do Amaral Teixeira atuou na mediação dos debates e destacou a importância dos conselhos serem ativos e se colocarem como parceiros da Administração Municipal na busca por soluções para os problemas, a exemplo da atuação do Compede.
Aberto ao público, o Fórum foi acompanhado por representantes de órgãos do governo municipal, entidades assistenciais, empresários e clubes de serviço, que puderam opinar sobre cada uma das metas discutidas para se avançar na questão da acessibilidade em Venâncio Aires.
Doze metas para acessibilidade no município
1) Melhoria das rampas de acesso para cadeirantes nas calçadas do centro.2) Retirada de placas e propagandas de lojas e estabelecimentos comercias nas calçadas na área central, destinada ao comércio.3) Mais vagas privativas para estacionamento de veículos PCD, principalmente em órgãos públicos (Prefeitura Municipal, Cartório de Registro, Bancos, Fórum, Ministério Público, Hospital, templos religiosos). Bem como regulamentação de placas com horário de permanência no local.4) Colocação de sinalização nas calçadas centrais, indicando obras realizadas no local. 5) Colocação de piso tátil em todas as calçadas na área comercial, para facilitar deslocamento de PCD visual.6) Atendimento preferencial em todos os órgãos públicos municipais.7) Colocação de sinal sonoro nos sinais de trânsito do centro.8) Acessibilidade a prédios públicos para cadeirantes (Correios, Escolas, etc) e servidores orientados para atendimento de pessoa com deficiência.9) Interprete de libras nos estabelecimentos públicos do município.10) Transportes públicos adaptados (inclusive secretaria de Saúde)11) órgão Municipal responsável pela fiscalização das leis vigentes dos direitos das pessoas com deficiência, fiscalização para seu cumprimento e punição para o descumprimento.12) Consultas marcadas nos Postos de Saúde para Pessoa com Deficiência.
