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Regulamentado transporte de passageiros por aplicativo

Para os motoristas habilitados em Venâncio Aires será criada a Carteira Especial de Motorista por Aplicativo

por: Cristiano Wildner
Data: 13/03/2019 | 07:00
Foto: Alvaro Pegoraro / Folha do MateEstimada dos profissionais que atuam em Venâncio é de que atualmente existem menos de dez motoristas atuando e a maioria é via Uber
Estimada dos profissionais que atuam em Venâncio é de que atualmente existem menos de dez motoristas atuando e a maioria é via Uber

Após quase um ano de discussões e estudos foi aprovado projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativo em Venâncio Aires. O projeto, que tramitava no Legislativo desde dezembro do ano passado, foi aprovado por unanimidade. Das novidades em relação a outras cidades, é a criação da Carteira Especial de Motoristas por Aplicativo (Cema).
O documento terá nome, RG, CPF, fotografia atualizada e data de validade. A Cema precisará ser fixada no painel dianteiro do veículo, em frente ao banco do passageiro. A carteira será emitida pelo Departamento Municipal de Trânsito e poderá ser plastificada.

O texto determina que as autorizatárias fiquem obrigadas a abrir e compartilhar com a Prefeitura, em tempo real os dados necessários ao controle do sistema. As empresas precisarão providenciar a medida em até um ano após a lei entrar em vigor. Foi instituída a Taxa de Gerenciamento Operacional que precisa ser paga mensalmente - por veículo - e chega a R$ 43,00. O profissional também precisará repassar à Secretaria Municipal da Fazenda, todos os meses, as informações sobre os valores recebidos para cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Já as infrações e multas variarão de R$ 215 a R$ 1.072,05. Além disso, em caso de reincidência pode ocorrer a suspensão ou revogação da autorização e mesmo o descadastramento do condutor. A lei foi construída, basicamente, a partir de encontros entre Administração Municipal e Associação dos Taxistas.

Foto: Alvaro Pegoraro / Folha do MateA lei foi construída, basicamente, a partir de encontros entre Administração Municipal e Associação dos Taxistas
A lei foi construída, basicamente, a partir de encontros entre Administração Municipal e Associação dos Taxistas

O MOTORISTA

Para o cadastro, além da Carteira Nacional de Habilitação, com a observação de que exerce atividade remunerada, será exigido do motorista exame toxicológico, curso de formação e certidões negativas criminais estadual e federal. Além disso, o motorista não pode ter sido condenado ou possuir antecedentes criminais. O profissional também não pode possuir vínculo com a administração pública direta ou indireta.

O VEÍCULO

Já o veículo pode ter no máximo oito anos de utilização e precisa estar equipado com condicionador de ar, ter no mínimo quatro portas e possuir aprovação em vistoria realizada pelo Departamento Municipal de Trânsito. O veículo vistoriado receberá selo comprobatório que será fixado no para-brisa dianteiro e terá data de expedição com prazo de validade.

UBER 

Atualmente o principal aplicativo em utilização em Venâncio Aires para o transporte de passageiros por aplicativo é o Uber, contudo são menos de dez profissionais atuando, segundo estimativa dos profissionais locais. Além disso, um motorista de Venâncio Aires informou ontem à reportagem da Folha do Mate, que espera uma efetiva fiscalização sobre a atividade. Segundo ele 'em Santa Cruz a lei foi aprovada em junho do ano passado e os aplicativos (Uber e 99pop) ainda nem notificados foram, ou seja, ela existe e não esta sendo aplicada', argumentou.