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Passeios públicos das ruas asfaltadas serão padronizados

por: Folha do Mate
Data: 16/07/2013 | 20:25
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Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira à noite, 15, foi aprovado o projeto de lei que altera o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município, tendo em vista as obras de execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O objetivo é possibilitar ao proprietário do imóvel, o parcelamento das dívidas de construção de passeio público, além disso, obter autorização para que o município realize a obra dentro de padrões urbanísticos invariáveis.

 

O vereador José Ademar Melchior (PMDB) afirmou que aguardou muito por este projeto e que o Executivo contemplou exatamente o que ele solicitava, ou seja, a padronização dos passeios públicos. Solicitou aos moradores que foram contemplados com a pavimentação asfáltica, que não façam os passeios públicos, pois se os mesmos forem executados pela Prefeitura, serão padronizados. “Além de não precisarem fazer as calçadas agora, terão a oportunidade de pagá-las em 36 vezes juntamente com a pavimentação asfáltica”, salientou. Acrescentou que toda a comunidade será beneficiada e que a cidade pela primeira vez terá passeios públicos personalizados. “A partir de agora, teremos pavimentação asfáltica e calçadas iguais.”

 

Renato Gollmann (PTB) sugeriu que o projeto fosse estendido às demais ruais da cidade e não somente àquelas que receberão pavimentação asfáltica. Cleiva Heck (PDT) comunga da mesma ideia e apoiou a extensão do projeto pois entende que muitas calçadas será refeitas. Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), líder de Governo, concorda que seria o ideal padronizar as calçadas. Lembrou, porém, que a construção das mesmas é de responsabilidade dos proprietários das residências. Salientou que a proposta é interessante, pois o proprietário pode optar em ele mesmo fazer ou pagar para que o Município o faça. José Arnildo Câmara (PTB), Eduardo Kappel Trindade (PP), José Cândido Faleiro Neto (PDT), João Stahl (DEM) e Helena da R osa (PMDB) também teceram comentários a respeito e elogiaram o projeto.

 

JUSTIFICATIVA

 

Na mensagem justificativa do projeto, o Executivo explica que O PAC do Governo Federal exige a execução de calçadas junto às suas obras, e o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município atualmente indica a responsabilidade exclusiva do proprietário do imóvel quando da construção da calçada, por conseguinte, a presente proposição busca a adesão de todos os proprietários de imóveis, mantendo um mesmo padrão do projeto original e, consequentemente o mesmo padrão de calçadas exigido pelo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, bem como a facilidade no ressarcimento pelo proprietário ao Município, dos gastos referentes à execução das obras do passeio público, através da faculdade de parcelamento em até 36 vezes, além da retirada da taxa de administração de 10% incidente atualmente por desatendimento pelo proprietário da intimação do Município para a execução do passeio.