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Maria da Penha: Oito anos de lei em favor das mulheres

Medida sancionada em sete agosto de 2006 pune os agressores e traz mudanças

por: Carolina Schimidt | Edição: Lucas Machado
Data: 07/08/2014 | 07:00

Há oito anos, o homem que agride uma mulher pode ser preso em flagrante ou de forma preventiva. Antes, não era assim. Os casos eram enquadrados na Legislação Penal que não previa decretação, pelo juiz, de prisão preventiva, nem flagrante, do agressor. O cenário mudou com uma lei específica para a violência doméstica, já popularmente conhecida: Lei Maria da Penha.

A prisão é apenas uma das mudanças que a lei proporcionou. Antes, o agressor poderia pagar pelo seu ato com penas pecuniárias, como cestas básicas e multas. Hoje, a Lei proíbe a aplicação dessas penas.

Antes, o agressor podia continuar frequentando os mesmos lugares que a vítima e não havia dispositivo que o impedia de manter contato. Hoje, o juiz pode proibir qualquer tipo de contato entre as partes, seus familiares e testemunhas. Ainda é possível fixar o limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima.

A Maria da Penha tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A partir dela, os casos antes velados ganharam voz nas mulheres brasileiras e eco na mídia nacional. Assim, tornou-se assunto na escola, na roda de amigos e na família.


Pesquisa aponta que 86% das mulheres passaram a denunciar maus-tratos

A pesquisa Percepção da sociedade sobre violência e assassinato de mulheres realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Data Popular em agosto de 2013 mostrou, que, 86% das mulheres começaram a denunciar os maus-tratos que sofrem. Os dados divulgados também mostraram que 98% dos entrevistados conheciam a Lei. A iniciativa promoveu 1.501 entrevistas com homens e mulheres maiores de 18 anos, em 100 municípios do país. Entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conheciam uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conheciam um homem que já agrediu uma parceira. 69% afirmavam acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a aplicação da Lei fez com que fossem distribuídos 685.905 procedimentos, realizadas 304.696 audiências, efetuadas 26.416 prisões em flagrante e 4.146 prisões preventivas, entre 2006 e 2011.


 Confira a reportagem completa no flip ou edição impressa de 07/08/2014