fechar

Município convocará moradores para tratar da construção de passeios públicos pelo PAC

por: Folha do Mate
Data: 10/05/2013 | 11:34

Com as pavimentações das 94 quadras nos bairros Cidade Nova, Cidade Alta, Xangrilá e Leopoldina quase concluídas, a população aguarda, agora, pela construção das calçadas nesses trechos. A previsão inicial era que as obras dos passeios públicos se iniciassem em abril, no entanto, por enquanto ainda não há prazo para que a construção das calçadas comecem.


Segundo o secretário municipal de Planejamento, Lúcio Konzen, em até um mês, a Prefeitura pretende convocar os moradores dessas regiões beneficiadas com as obras de asfaltamento do Governo Federal, através do PAC, para uma reunião. Conforme Lúcio, no encontro serão discutidas questões relacionadas à cobrança pela construção dos passeios públicos e a forma que se dará sua execução. Lúcio explica que há casos de pessoas que já construíram suas calçadas. Além disso, explica que quem deseja executá-las por conta própria terá essa opção, assim como, haverá a possibilidade de execução de passeios públicos com dois terços de pavimentação.


Ainda, de acordo com Lúcio, o pagamento das calçadas se difere da contribuição de melhoria cobrada pelas pavimentações. “São duas cobranças distintas”, explica. No caso dos passeios públicos, salienta que a legislação indica que a responsabilidade pelo pagamento das mesmas é do proprietário e que, a partir da aprovação da lei 059/2013, o município terá amparo legal para efetuar as notificações referentes a execução e cobrança da construção das calçadas. Durante o encontro, explica que serão apresentadas possíveis condições de pagamento e que a intenção é facilitar a cobrança.

 

Programação de execução das calçadas

A lei municipal número 2534/98 diz que a obrigação de executar o passeio público é do proprietário do terreno. A partir disso, o município informou que vai adotar uma sequência de passos para atender tal legislação e o contrato referente ao PAC que exige a construção de calçadas:

- Aprovar a lei 059/2013 que dispõem sobre a cobrança de melhoria na execução de obras públicas nos bairros Cidade Alta e Cidade Nova (pavimentação da rua e calçadas).

- Notificação geral dos moradores.

- Notificação que dá aos munícipes o direito de optar entre construir a calçada com seus próprios recursos ou pelo município, através dos recursos do PAC. Nessa notificação, o Executivo vai apresentar o custo da obra, as formas de pagamentos das calçadas e outras informações.

- Após a decisão ou opção dos munícipes, as obras serão executadas.

Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão