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Movimentação a partir de R$ 30 mil deve ser declarada à Receita

por: Daniel Heck
Data: 09/05/2018 | 11:16
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Foto: Divulgação / DivulgaçãoContribuinte precisa estar atento para evitar problemas na declaração
Contribuinte precisa estar atento para evitar problemas na declaração

A Receita Federal criou neste ano uma nova regra para transações financeiras acima de R$ 30 mil, em espécie. A partir deste ano, todas as movimentações feitas em dinheiro, a partir deste valor, precisam ser declaradas.

A nova regra foi criada em novembro de 2017, mas entrou em vigor somente neste ano. Em caso de movimentação desta natureza, a pessoa precisa fazer a declaração através de um formulário eletrônico, a Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Especie.

Para evitar transtornos com a Receita, o contribuinte deve apresentar o formulário até o último dia do mês seguinte ao recebimento em espécie. O descumprimento desta nova regra pode implicar em uma multa que vai de 1,5% a 3% do valor total da operação.

O contador e sócio da Lucamo, Adriano Becker, explica que são obrigados à entrega da Declaração as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil. "A pessoa que receber valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30 mil, ou o equivalente em outra moeda, em dinheiro, decorrentes de venda ou cessão onerosa ou gratuita de imóveis e veículos e direitos, de prestação de serviços, de aluguel ou de outras operações que envolvam transferência de moeda precisam ser declaradas", afirma.

O profissional da Lucamo ressalta a importância da organização para essas declarações. "Além da própria declaração, a Receita Federal tem tomado medidas para fazer os devidos cruzamentos. Um exemplo é a Nota Fiscal Eletrônica 4.0 que terá obrigatoriamente de ter preenchido a forma de pagamento, entre elas dinheiro. Então, é importante adequar processos na sua empresa ou em suas operações pessoais para evitar a falta de entrega da obrigação e suas penalidades", ressalta Adriano.

A data de entrega é o último dia útil do mês subsequente ao recebimento dos valores.

MULTAS

Multas por apresentação fora do Prazo:
R$ 500 por obrigação não entregue de Pessoa Jurídica, se estiver em início da atividade, ser Imune e Isenta (o caso das instituições do terceiro setor), for optante pelo Simples Nacional, ou ainda que na última declaração apresentada tenha apurado o Imposto sobre a Renda com base no lucro presumido
R$ 1.500 por obrigação não entregue de Pessoa Jurídica que não esteja listada nas condições acima.
R$ 100 por obrigação não entregue de Pessoa Física.

Multas por não apresentar ou entregar com problemas de informação:
3% do valor da operação a que se refere a informação omitida, inexata ou incompleta de Pessoa Jurídica. O valor mínimo da multa é de R$ 100
1,5% do valor da operação a que se refere a informação omitida