fechar

Marcelo Moraes apresenta projeto que cria Fundo Nacional da Fumicultura

Medida é visto como alternativa para acelerar a diversificação de econômica e rural

por: Cristiano Wildner
Data: 07/03/2019 | 18:23
Foto: DivulgaçãoMarcelo Moraes protocolou o projeto na Câmara dos Deputados
Marcelo Moraes protocolou o projeto na Câmara dos Deputados

O deputado Marcelo Moraes (PTB) protocolou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que cria o Fundo Nacional da Fumicultura (FNF), para estimular e incentivar a diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco. O órgão, caso seja aprovado, será gerido por três ministérios: da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Trabalho e Previdência Social e o da Saúde.

'A instituição do FNF tem exatamente o objetivo de auxiliar os agricultores, parte mais hipossuficiente na cadeia produtiva, na migração para outras culturas economicamente viáveis e tão rentáveis como o tabaco, buscando meios seguros de introduzir novas culturas em relação aos agricultores que sobrevivem dessa atividade', ressalta o deputado.

O fundo será alimentado pela instituição da chamada Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Fumo) incidente sobre a importação, fabricação e comercialização de charutos, cigarrilhas, cigarros e outros produtos manufaturados à base de tabaco. Os ministérios aplicarão os recursos do FNF em convênios ou em termos de parceria firmados com instituições públicas ou privadas sem fins econômicos.

DISTRIBUIÇÃO

Os recursos arrecadados pelo fundo serão assim distribuídos: 30% para o produtor rural do tabaco e o trabalhador temporário, 30% para estudo e tratamento de doenças decorrentes do uso do tabaco e 10% para financiamento de equipamentos e demais materiais necessários ao agricultor, além de 7,5% ao trabalhador na indústria do fumo, 7,5% para custeio e investimento, 5% para catástrofes e situações de emergência, 5% estruturação e equipamentos da polícias de fronteira, 5% pesquisa e diversificação.

'A Cide-Fumo não a afetará a exportação, pois não incide sobre as operações cujo destino é o exterior. Todavia, a migração para outras culturas, a ser fomentada pelo FNF, pode ser interessante inclusive para quem tem produção voltada para o mercado externo, pois o combate ao tabagismo tem escala global e é natural esperarmos uma redução do consumo mundial de tabaco', destaca o parlamentar na mensagem justificativa.