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Empresa que fará gestão da iluminação pública será conhecida em abril

Edital para definir empresa que fará a gestão, modernização, expansão e operação da rede de iluminação pública de Venâncio Aires por 30 anos será conhecida dia 23 de abril

por: Cristiano Wildner
Data: 13/03/2018 | 06:30
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Foto: Alvaro Pegoraro / Folha do MateA empresa ou consórcio vencedor receberá em 30 anos mais de R$ 107 milhões da Prefeitura o modernizar, administrar e ampliar o sistema na cidade e no interior
A empresa ou consórcio vencedor receberá em 30 anos mais de R$ 107 milhões da Prefeitura o modernizar, administrar e ampliar o sistema na cidade e no interior

A terceirização do Setor de Iluminação Pública de Venâncio Aires avança e agora a Prefeitura lança o edital para definir a empresa que administrará o sistema pelas próximas três décadas. Antes disso ocorreu uma audiência e uma consulta pública. O valor estimado do contrato de concessão é de R$ 107.677.735,05, correspondente à soma das contraprestações a serem pagas ao longo de todo prazo do contrato.

A presidente da comitê gestor do programa de parcerias público-privadas (PPP) da Prefeitura de Venâncio Aires, Jalila Sthal Böhm Heinemann, informa que os envelopes contendo a documentação necessária à participação na licitação serão abertos no dia 23 de abril, às 9h, na sala de Licitações da Prefeitura de Venâncio Aires. Para a sessão pública de abertura dos envelopes, de acordo com Jalila, que é também secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão, o critério de julgamento será o de combinação de melhor técnica com menor valor de contraprestação mensal máxima a ser pago pela Administração Pública.

O comitê gestor da PPP Municipal é o responsável pelo acompanhamento, aplicação e análise dos estudos técnicos necessários para a verificação da viabilidade técnica e econômico-financeira do projeto. Além de Jalila ainda são membros titulares, os secretários Joice Battisti Gassen (Educação) e Eleno Stertz (Fazenda).

O edital da licitação possui quase 70 páginas. Além dos documentos de credenciamento, as empresas ou consórcios licitantes precisam entregar garantia de proposta; documentos de habilitação; proposta técnica; e proposta econômica. Os interessados em participar da concorrência pública ainda precisam oferecer como garantia mais de R$ 1 milhão, correspondente a 1% do valor estimado do contrato.

Fiscalização

1 - O contrato que será assinado entre a empresa vencedora da licitação com a Administração Municipal também já foi tornado público e contém 135 páginas.

2 - A fiscalização da execução do contrato será exercida diretamente pela Prefeitura ou a partir de verificador independente externo que cobrarão a aplicação dos indicadores de desempenho previstos na parceria.

3 - 'A concessionária assume total responsabilidade pela execução dos investimentos e serviços realizados conforme descritos no contrato e nos indicadores de desempenho', cita Jalila. É obrigação da concessionária executar todos os serviços, por si ou por meio de terceiros, por sua conta e risco, com integral atendimento das diretrizes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Pontos de iluminação

A instalação dos pontos de iluminação pública será realizada conforme solicitações encaminhadas pela Prefeitura para assegurar a expansão da Rede Municipal de Iluminação Pública, da demanda reprimida remanescente e do crescimento vegetativo.

Foto: Alvaro Pegoraro / Folha do MateProjeto é coordenado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão
Projeto é coordenado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão