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Cresce a procura por menores aprendizes em Venâncio

Ministério Público do Trabalho fecha o cerco para o cumprimento da legislação e faz com que empresas ofereçam bolsas

por: Cristiano Wildner
Data: 15/04/2018 | 08:00
Foto: DivulgaçãoMenor aprendiz tem direito a receber salário
Menor aprendiz tem direito a receber salário

Com a crescente fiscalização do Ministério Público do Trabalho (MPT), empresas de Venâncio Aires correm para se adequarem à Lei da Aprendizagem. De acordo com o MPT, a legislação, junto com o decreto federal de 2005, determina que as empresas de médio a grande porte devem possuir porcentagem equivalente entre 5% e 15% de jovens aprendizes em trabalho e/ou estágio, sendo que estes demandem alguma função dentro da empresa. 

'Neste ano tivemos uma crescente estimada em 10% na procura por menores aprendizes em Venâncio Aires', informa o coordenador da agência FGTAS/Sine da Capital Nacional do Chimarrão, Adriano Costa. Na prática, segundo ele, é exigido um menor aprendiz em empresas com mais de 50 funcionários.

O Sine local está apto a intermediar o contato da empresa com o menor aprendiz. Jovens interessados em se qualificarem por meio do programa precisam procurar o órgão junto com um currículo. Costa argumenta, ainda, que os principais segmentos que procuram a agência da FGTAS/Sine são do ramo metalmecânico.

Referência

Em Venâncio Aires, a entidade referência na oferta de cursos que atendam os requisitos estabelecidos pela Lei da Aprendizagem é a Escola Profissionalizante Frederico Closs, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Sul. Tanto é que dos 250 alunos da instituição, 200 são menores aprendizes, cita o coordenador do Senai local, Juliano da Silva Pereira.

Quem estuda ofertar também esse tipo qualificação em Venâncio Aires é o campus local do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul). 'As tratativas estão em curso diretamente com a reitoria. A burocracia é bastante grande', informa o diretor-geral, Cristian Oliveira da Conceição. O coordenador de Extensão do IFSul, Gelson Luis Peter Corrêa, acredita que avanços significativos podem ocorrer ainda neste ano. 'Nosso objetivo é aproximar ainda mais os jovens a matriz produtiva local', completa.

Empresa condenada

Em março, uma empresa local foi condenada a cumprir a Lei da Aprendizagem. Ação civil pública ajuizada pelo MPT identificou que a empresa tinha só um aprendiz em vez de três, pelo porte da companhia. A 3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul determinou que a empresa promova contratação de aprendizes, preferencialmente adolescentes entre 14 e 18 anos. Em caso de não cumprimento, a multa diária prevista por aprendiz que deixar de contratar é de um salário mínimo (valor atual de R$ 954). O valor será revertido ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente.

Lei da aprendizagem

1 A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.

2 O contrato de trabalho pode durar de até dois anos e, durante esse período, o jovem é capacitado na instituição formadora e na empresa, combinando formação teórica e prática.

3 Os jovens têm a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e de desenvolver competências para o mundo do trabalho, enquanto os empresários têm a oportunidade de contribuir para a formação dos futuros profissionais do país, difundindo os valores e cultura de sua empresa.

O que é aprendizagem?

1 De acordo com o Manual da Aprendizagem, do Ministério do Trabalho, aprendizagem é o instituto destinado à formação técnico-profissional de adolescentes e jovens, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas e que são organizadas em tarefas de complexidade progressiva. Tais atividades são implementada por meio de um contrato de aprendizagem, com base em programas organizados e desenvolvidos sob a orientação e responsabilidade de entidades habilitadas.

2 Contrato de aprendizagem é o acordo de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não haja conclusão do Ensino Fundamental.

3 A lei garante ao aprendiz o direito a salário. Além das horas destinadas às atividades práticas, deverão ser computadas no salário também as horas destinadas às atividades teóricas, o descanso semanal remunerado e feriados.