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Começou prazo para regularização do título eleitoral

Na 93ª Zona Eleitoral, 172 títulos de faltosos podem ser cancelados. A medida pode acarretar diversos problemas

por: Cristiano Wildner
Data: 08/03/2019 | 14:00
Foto: Divulgação Prazo para regularizar a situação encerra em 6 de maio
Prazo para regularizar a situação encerra em 6 de maio

O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar a situação eleitoral começou ontem e segue até o dia 6 de maio. Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como, comparecer ao Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de residência. A multa por turno ausente é de R$ 3,50.

O chefe do Cartório Eleitoral da 93ª Zona Eleitoral, Eduardo Mosman, esclarece que para somar as três faltas são contados também os turnos de votação. Neste caso precisam comparecer cidadãos faltosos das eleições municipais de 2016 e gerais de 2018, que teve primeiro e segundo turno.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 2,6 milhões de pessoas podem ter o título cancelado caso não resolvam a situação. Na 93ª Zona Eleitoral são 172 eleitores que estão nesta situação. De Venâncio Aires são 149 os eleitores, 17 são de Boqueirão do Leão e seis de Mato Leitão. Os nomes dos faltosos começaram a ser divulgados em 20 de fevereiro e podem ser consultados no Cartório Eleitoral. 

O horário de funcionamento do Cartório Eleitoral, que fica localizado na rua Voluntários da Pátria, 1404 - Centro, é das 11h às 18h.

IMPEDIMENTOS

O cancelamento do título pode acarretar uma série de problemas. A pessoa fica, por exemplo, impedida de obter passaporte e carteira de identidade, de receber salário de função ou emprego público e/ou de participar de concorrência pública ou administrativa estatal. O faltoso fica ainda impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

OUTROS CASOS 

Não terão os títulos cancelados aqueles que não são obrigados a votar, sendo seu comparecimento às urnas facultativo, como as pessoas entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Também não estão sujeitos à medida os portadores de deficiência a quem seja impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

NÚMERO DE ELEITORES

Venâncio Aires: 51.394
Mato Leitão: 3.738
Boqueirão do Leão: 5.334