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Salário básico da rede municipal supera em 37% o piso nacional

por: Juliana Bencke
Data: 25/01/2018 | 06:32  Atualizado: 25/01/2018 | 07:00

Com um reajuste de 6,81%, o novo piso nacional do magistério começou a vigorar, neste mês, com valor de R$ 2.455,35, para 40 horas semanais. O salário é o mínimo que pode ser pago a professores de nível médio - aqueles que têm curso Normal, o antigo Magistério.

Foto: Alvaro Pegoraro / Folha do MateRemuneração acima do piso reflete valorização construída, ao longo dos anos, no Município, e busca pela formação superior, por parte dos docentes
Remuneração acima do piso reflete valorização construída, ao longo dos anos, no Município, e busca pela formação superior, por parte dos docentes

Em Venâncio Aires, entretanto, a menor remuneração paga a professores da rede municipal de ensino fica 37% acima do valor mínimo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). O cálculo leva em conta o comparativo do salário mais básico pago pelo Município para professores de 20 horas semanais - R$ 1.681,89 - e do valor do piso nacional proporcional à carga horária - R$ 1.227,67.

De acordo com o setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, embora o plano de carreira do magistério comece com salário de R$ 1.486,01, para docentes com formação de nível médio/curso Normal (nível 1), atualmente, esse valor não é aplicado porque os professores se enquadram no nível 2. Com salário inicial de R$ 1.681,88, a categoria 2 abrange docentes com formação superior.

Segundo a secretária municipal de Educação, Joice Battisti Gassen, embora a legislação permita a contratação de profissionais apenas com curso Normal, para atuar em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e nos anos iniciais de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), hoje, a realidade na rede municipal é de profissionais com licenciatura em Pedagogia.

Ela comenta que, embora alguns professores tenham ingressado no Município apenas com Magistério, ao longo dos anos, buscaram a formação superior, o que reflete no atendimento oferecido aos alunos. 'Se avançou muito na educação infantil, nos últimos anos, e cada vez mais os profissionais têm formação superior', avalia.

>> R$ 32 milhões é o valor aproximado que foi investido na folha de pagamento de profissionais da rede municipal de Educação, no ano passado.

Panorama regional

- Entre os municípios da microrregião, Venâncio Aires é a cidade que tem o valor mais alto no vencimento básico dos professores, considerando a carga de 20 horas semanais.
-  Em Vale Verde, o plano de carreira do magistério não inclui profissionais de nível médio, e o piso inicial é de R$ 1.522,44, para docentes com formação superior, que atuam 20 horas semanais. Entretanto, por orientação da Promotoria Regional de Educação, será encaminhado à Câmara de Vereadores projeto de lei que incluirá o nível médio e também, de mestrado e doutorado, no plano de carreira.
- Passo do Sobrado, a exemplo de Santa Cruz do Sul, segue o piso nacional do magistério: R$ 2.455,35 para 40 horas semanais.
- Em Mato Leitão, o salário para professores de nível 1 (Magistério) é de R$ 1.803,50, para 22 horas semanais ou R$ 3.279,08, para 40 horas semanais.
- Em Lajeado, o vencimento básico de professor de nível 1 é de R$ 1.559,16 para 20 horas semanais e de R$ 2.973,43 para 40 horas semanais.

Garantir tempo para planejamento das aulas é desafio

Para a secretária municipal de Educação, Joice Battisti Gassen, embora o Município cumpra o piso salarial para os professores, o grande desafio para atender plenamente os direitos dos professores é garantir o um terço da carga horária para planejamento das aulas e discussão de temas referentes à escola, junto à equipe.

Joice lembra que, no ano passado, implantou-se a alteração para docentes dos anos finais das Emefs, mas ainda estuda-se uma forma de contemplar os docentes de educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. 'É um desafio porque demanda recursos', explica, ao observar que, no momento em que o professor estiver fora da sala de aula, os estudantes precisam ser atendidos por outro docente.

Sabemos que temos que garantir um terço da carga horária para planejamento das aulas, mas estamos pensando nisso com muita responsabilidade, para assegurar o direito do professor e o atendimento ao aluno por um profissional de carreira, que tenha capacitação para atendê-lo", Joice Battisti Gassen, secretária municipal de Educação.

O professor João Batista Gomes, 2º secretário do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, afirma que a demanda é uma luta antiga da entidade e deve estar, novamente em pauta, neste ano.
'Reconhecemos que o Município paga além do piso nacional, o que é muito importante, mas seguimos na luta pelo tempo de planejamento das aulas, que é um direito do professor. Os professores estão 20 horas em sala de aula, mas trabalham antes, para elaborar as atividades, e depois, para corrigir os trabalhos', comenta.

 

Rede estadual de ensino

- Um terço dos professores da rede estadual de ensino tem remuneração mensal abaixo do piso nacional, de acordo com o Governo do Estado. Desde 2012, esses profissionais recebem uma parcela completiva para atingir o valor mínimo fixado pelo Ministério da Educação.
- No início do mês, o governador José Ivo Sartori confirmou a atualização de 6,81% - mesmo reajuste do piso nacional - na parcela completiva do piso para 57.786 matrículas com carga de 40 horas semanais, o que representa 35,6% da categoria. Até o ano passado, eram 31.614 profissionais que recebiam o valor de complemento.
- Conforme informações da Secretaria Estadual da Fazenda, desde a implantação do salário mínimo do magistério nacional, em 2009, houve correção de 158,46% na remuneração. 'Caso o novo valor fosse adotado para todos os professores com base no atual plano de carreira do magistério estadual, o impacto anual seria de R$ 5,59 bilhões.'