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Conselho apresentará nova resolução para as escolas de educação infantil

por: Juliana Bencke
Data: 07/12/2017 | 09:34
Foto: Juliana Bencke / Folha do MateSegundo Henckes, fiscalização do conselho garante que escolas cumpram requisitos pedagógicos, físicos e estruturais
Segundo Henckes, fiscalização do conselho garante que escolas cumpram requisitos pedagógicos, físicos e estruturais

Diretores de escolas de educação infantil públicas e privadas de Venâncio Aires vão conhecer novas regras para autorização e funcionamento das instituições, na próxima terça-feira, 12. Na reunião, convocada pelo Conselho Municipal de Educação, o órgão responsável pela autorização de abertura e atendimento dos estabelecimentos de ensino infantil vai apresentar a atualização da resolução sobre o tema. 

Vice-presidente do Conselho de Educação, André Henckes explica que, após a reativação da entidade, em julho, foi realizado um estudo em parceria com a Vigilância Sanitária e reformulada a legislação. O documento estabelece requisitos pedagógicos, de estrutura e formação profissional para o funcionamento da escola, como o número de crianças por professor e o espaço mínimo por aluno.

Henckes adianta que uma das alterações diz respeito ao prazo de validade da autorização de funcionamento das escolas. Atualmente, ele é de três anos, mas deve ser reduzido. "Uma preocupação é quando a escola tem autorização de funcionamento, mas muda de prédio ou faz reformas e ampliações nesse período, e já não cumpre mais os requisitos", explica.

Não se está contra as escolas. O objetivo é garantir que elas estejam dentro da lei, cumprindo regras que não são apenas de Venâncio, mas seguem legislação nacional", André Henckes, vice-presidente do Conselho Municipal de Educação.

Henckes esclarece que as normas têm o intuito de garantir a segurança, o bem-estar das crianças e a qualidade da educação tanto nas instituições públicas quanto nas particulares.

O vice-presidente do conselho também destaca a importância de as famílias se informarem sobre a autorização de funcionamento da escola, antes de matricularem seus filhos. 'Há escolas que estão abertas mas não têm o credenciamento, mas elas estão se adequando às exigências', afirma, ao lembrar que, durante os meses em que o conselho esteve inativo, não foi autorizada a abertura de novas instituições de educação infantil. 'É um direito dos pais exigir esse parecer de autorização do Conselho Municipal de Educação.'

Saiba mais

- A reunião do Conselho Municipal de Educação com diretores de escolas de educação infantil ocorre na terça-feira, 12, às 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

- Presidido pela professora aposentada Solange Maria Ehlers, o Conselho Municipal de Educação é formado por 15 integrantes, representantes da rede privada e pública de ensino, Poder Público, comunidade escolar e entidades.

- A autorização de abertura e funcionamento das escolas de educação infantil está entre as principais atribuições do órgão. Além de avaliar a documentação da instituição, uma comitiva de conselheiros realiza vistoria nas dependências da escola.